Associação se manifesta sobre licenciamento de condomínios em Joinville

Publicado em 13/06/2018 por A Notícia - SC

Em nota, a Associação dos Engenheiros Ambientais do Norte/Nordeste e Vale do Itajaí de Santa Catarina (Aeanvi) apresenta um entendimento diferente ao inicialmente adotado – e já revisado no município – na pendenga envolvendo o licenciamento ambiental em Joinville: a necessidade ou não desse tipo de licença para condomínios residenciais e comerciais. Para a entidade, a revalidação em março da resolução municipal do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) não afeta o licenciamento dos condomínios porque tais atividades estão previstas em resoluções do Consema, o Conselho Estadual do Meio Ambiente. Assim, os condomínios a serem construídos em cidades com Plano Diretor, que é o caso de Joinville, e onde esteja instalado sistema de tratamento de coleta e tratamento de esgoto, estão dispensados de licenciamento ambiental, conforme a associação.

Também é lembrado que o Consema deixou claro em resolução do ano passado que é o próprio conselho estadual quem define quais atividades são passíveis de licenciamento e não os municípios. A revalidação da resolução do Condema, determinada pela Justiça Federal na decisão de suspensão da transferência do licenciamento ambiental do município para o Estado, vai afetar outros tipos de empreendimentos, que voltarão a precisar de licenciamento ambiental, como supermercados.

Em análise inicial, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville apontou que os condomínios teriam de contar novamente com licenciamento ambiental devido a liminar concedida aos MPs pela Justiça Federal baseado na resolução do Condema. Mas a posição foi reavaliada.

 

Posição

Para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, os condomínios residenciais e comerciais têm direito à dispensa de licenciamento ambiental caso se encaixem nos critérios de viabilidade de abastecimento de água e em áreas com cobertura de rede de esgoto. Mas a resolução do Condema voltou a ser aplicada em outras atividades que não estejam previstas nas resoluções do Consema. A Prefeitura e o Instituto do Meio Ambiente estão recorrendo da decisão da Justiça Federal de suspensão da transferência do licenciamento. 

 

Desafio na busca pela preservação do Centro Histórico de São Chico

Tema abordado na coluna e em recente reportagem de “AN”, a preservação do Centro Histórico é um dos desafios de São Francisco do Sul, principalmente por causa da deterioração de parte do conjunto tombado há mais de três décadas. Como há casos em que os donos não foram localizados, a tarefa não será fácil. A Prefeitura tenta encontrar mecanismos para incentivar a preservação e recuperar imóveis já em péssimas condições. 

 

Homenagem

Carlos Chiodini (MDB) quer dar o nome de Sidney Pensky ao contorno de Garuva, a via pavimentada entre a BR-101 e o entroncamento com a SC-417. Pensky foi prefeito de Garuva. 

 

Coleta seletiva

Em reunião na Câmara, conforme relato da assessoria, chegou o dado de que a coleta oficial de material reciclável caiu de 1,2 mil toneladas mensais para 780 t. A coleta clandestina ajudou na queda.

 

?Leia outras publicações de Saavedra?