Auditoria do TCM aponta falhas no contrato de Carnaval de rua de SP

Publicado em 10/02/2018 por Folha de S. Paulo Online

Auditoria do Tribunal de Contas de São Paulo apontou ao menos três irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa Dream Factory, vencedora da concorrência para gerir o patrocínio de R$ 20 milhões do Carnaval de rua da cidade.

O relatório técnico foi feito a pedido Ministério Público que instaurou procedimento para investigar eventuais irregularidades no contrato.

A principal falha apontada pelos auditores diz respeito à falta de estudos para definir a quantidade de itens listados no edital de chamamento público.

Segundo o relatório, a lista de produtos e serviços apontados como necessários para realizar o Carnaval de rua deste ano foi alterada em relação ao quantitativo do ano passado sem explicações técnicas. Não há qualquer documento nos autos que comprove a realização de estudos ou reestudos que sirvam de base para as modificações realizadas, informou o relatório.

O edital aprovado no fim do ano passado prevê a contratação de contratação de 68 itens, entre eles, 600 diárias de ambulâncias, cerca de 21 mil banheiros químicos, 1.445 diárias de bombeiros civis, entre outros.

Outra irregularidade apontada diz respeito à ausência de procedimentos que impediu a publicação do chamamento público na plataforma e-negócios, usada pela prefeitura para divulgar editais e receber propostas. Isso dificultou a participação de empresas interessadas.

A Dream Factory foi a única empresa considerada apta para participar da concorrência divulgada pela prefeitura no ano passado.

O Ministério Público instaurou inquérito para investigar eventual favorecimento da empresa por agentes públicos durante reunião. A Promotoria pediu à Justiça a condenação do vice-prefeito Bruno Covas (PSDB) e dos secretários Andre Sturm (Cultura) e Julio Semeghini (Governo) por improbidade administrativa.

Em reunião na sede da prefeitura com a presença de Covas então prefeito em exercício , Sturm, Semeghini e representantes da Dream Factory e da Ambev, Covas orientou a empresa sobre o que deveria alterar na proposta para ganhar a licitação.

Cidade Limpa

Além disso, a auditoria do Tribunal de Contas apontou que o contrato entre Dream Factory e prefeitura não incluiu parecer da Comissão Permanente de Proteção à Paisagem (CPPU), que fiscaliza eventuais desrespeitos à lei da Cidade Limpa, que regula a publicidade de marcas no espaço público da cidade.

O relatório técnico recomenda a instauração de procedimento administrativo pela secretaria de Prefeituras Regionais, responsável pelo contrato, para investigar as falhas.

O parecer ainda será submetido a aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas que podem aprovar ou não a recomendação do procedimento administrativo.

Câmeras de segurança

No domingo (4), o estudante Lucas Antônio Lacerda Silva, 22, foi eletrocutado ao se apoiar em um poste de sinalização de pedestres na rua da Consolação durante o bloco Acadêmicos do Baixo Augusta. Ele recebeu uma descarga elétrica e morreu na Santa Casa para onde foi levado após ter sido socorrido.

O universitário Lucas Antônio Lacerda da Silva, 22, que morreu ao encostar em um poste eletrificado num bloco de Carnaval, na rua da Consolação
O universitário Lucas Antônio Lacerda da Silva, 22, que morreu ao encostar em um poste eletrificado num bloco de Carnaval, na rua da Consolação - Reprodução

No poste, duas câmeras de segurança tinham sido instaladas dois dias antes pela empresa GWA Systems, contratada pela Dream Factory para instalar 200 câmeras de segurança nos locais de maior concentração de foliões, segundo previsto no edital de chamamento público.

De acordo com a prefeitura, a instalação do equipamentos não foi autorizada pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e nem pelo Ilume, departamento de iluminação de São Paulo, responsável pelo poste de iluminação onde foi puxado um fio para ligar as câmeras.

Outro Lado

A Prefeitura de São Paulo informou que não teve acesso ao material citado na reportagem. "No entanto esclarece que o procedimento seguiu todas as normas que regem a administração pública", disse a administração.