Comissão da Câmara vota projeto que pune maus-tratos a animais

Publicado em 16/05/2018 por Folha de Londrina

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Depois de adiar a deliberação sobre o projeto da vereadora Daniele Ziober (PP) que pune maus-tratos a animais em Londrina, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promete votar nesta quarta-feira (16) a proposta da parlamentar, que estabelece valores e as circunstâncias em que as penalidades poderão ser aplicadas. Na última segunda, os vereadores pediram mais tempo para analisar o texto, que também vai passar pelo crivo pelas Comissões de Meio Ambiente e Seguridade Social.

Devanir Parra/CML

Devanir Parra/CML

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O Conselho de Medicina Veterinária do Paraná encaminhou sugestões para mudança do contéudo protocolado por Ziober. O órgão quis a inclusão da prestação de serviços comunitários em atividades relacionadas a animais no ranking de punições, na realização de curso a respeito de guarda responsável aos infratores e na ampliação de situações onde as penalidades poderão ser aplicadas, como manter os bichos em locais inadequados, expostos ao frio ou calor intenso; privá-los da liberdade; lesar, golpear ou mutilar por espancamento, instrumentos cortantes, substâncias químicas, atropelamento doloso (com intenção de matar) e uma série de outros casos.

A multa inicial para quem descumprir a legislação em debate na Câmara é de R$ 250 a R$ 2,5 mil para infrações leves, até R$ 25 mil para graves e até R$ 250 mil para gravíssimas. Para arbitrar os valores pretendidos, os fiscais deverão seguir alguns parâmetros, como os antecedentes do acusado, a capacidade econômica dele, o grau de instrução, o porte do empreendimento, o número de animais vítimas de maus-tratos, este último incluído no pacote de alterações do Conselho de Medicina Veterinária.

A reunião da Comissão de Orçamento começa às 17h na Câmara.

Depois de adiar a deliberação sobre o projeto da vereadora Daniele Ziober (PP) que pune maus-tratos a animais em Londrina, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promete votar nesta quarta-feira (16) a proposta da parlamentar, que estabelece valores e as circunstâncias em que as penalidades poderão ser aplicadas. Na última segunda, os vereadores pediram mais tempo para analisar o texto, que também vai passar pelo crivo pelas Comissões de Meio Ambiente e Seguridade Social.O Conselho de Medicina Veterinária do Paraná encaminhou sugestões para mudança do contéudo protocolado por Ziober. O órgão quis a inclusão da prestação de serviços comunitários em atividades relacionadas a animais no ranking de punições, na realização de curso a respeito de guarda responsável aos infratores e na ampliação de situações onde as penalidades poderão ser aplicadas, como manter os bichos em locais inadequados, expostos ao frio ou calor intenso; privá-los da liberdade; lesar, golpear ou mutilar por espancamento, instrumentos cortantes, substâncias químicas, atropelamento doloso (com intenção de matar) e uma série de outros casos.A multa inicial para quem descumprir a legislação em debate na Câmara é de R$ 250 a R$ 2,5 mil para infrações leves, até R$ 25 mil para graves e até R$ 250 mil para gravíssimas. Para arbitrar os valores pretendidos, os fiscais deverão seguir alguns parâmetros, como os antecedentes do acusado, a capacidade econômica dele, o grau de instrução, o porte do empreendimento, o número de animais vítimas de maus-tratos, este último incluído no pacote de alterações do Conselho de Medicina Veterinária.A reunião da Comissão de Orçamento começa às 17h na Câmara.