Educadores temem que polêmica sobre termos na Base Curricular impeça sua aprovação

Publicado em 07/12/2017 por O Globo

BNCC irá nortear os currículos das escolas de todo país - shutterstock.com/PanyaStudio

RIO e BRASÍLIA- As alterações no texto da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e fundamental feitas pelo Ministério da Educação (MEC), que suprimiu trechos sobre questões de gênero e sexualidade, ainda dividem o Conselho Nacional de Educação (CNE), que analisa o documento antes de chancelar a última versão para a homologação pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, membros do conselho reunidos em Brasília desde segunda-feira já elaboraram cerca de 200 emendas modificando o texto enviado pelo MEC. O impasse preocupa educadores, que temem que a discussão sobre detalhes do texto ofusque a qualidade do documento como um todo e trave a aprovação da Base, que, segundo eles, precisa ocorrer ainda este ano. O MEC também tem pressa.

Leia mais: Veja as principais mudanças feitas pelo MEC no texto

Leia mais: Congresso quer definir Base Curricular

- A ideia de discutir mais o texto vai depender das pressões que os conselheiros receberão a partir de polêmicas externas. Há uma série de políticas que dependem da aprovação agora, como o próximo edital do livro didático. Os secretários de Educação estão aguardando isso. Claro que queremos uma base de qualidade, mas não essa que a qualidade é medida a partir das questões polêmicas - diz a presidente-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Entre a emendas em discussão na comissão do CNE dedicada à Base, há propostas para desconsiderar as mudanças sugeridas pelo MEC e também para tratar o tema de forma mais específica. No entanto, os conselheiros ainda não haviam chegado a um consenso até o fim da tarde de ontem, na véspera da votação do texto no pleno do CNE, prevista para hoje. O documento servirá para nortear os currículos de todas as escolas do país. Hoje, instituições públicas e privadas seguem apenas diretrizes do CNE.

Com os sinais de que o MEC cedeu ao lobby da bancada religiosa do Congresso e de grupos contrários ao que chamam de "ideologia de gênero" - embora o termo nunca tenha constado da BNCC -, aumentou a pressão sobre os conselheiros. As caixas de e-mails deles foram entupidas de mensagens padronizadas de várias vertentes ideológicas. Alguma entidades já confirmaram presença na votação de hoje da BNCC e o esquema de segurança será reforçado.

Cleuza Repulho, membro do Movimento Pela Base Nacional Comum, critica as alterações feitas pelo MEC, mas concorda que a discussão sobre as palavras empregadas não é a mais importante. Ela está entre os educadores que alertam para o perigo de a demora na aprovação da Base dar munição a setores do Congresso que já tentam se inserir no processo.

Base Nacional Comum Curricular
O que é?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o que todos os alunos devem aprender na educação básica. O texto servirá como referência para o currículo das escolas.
Como é hoje?
Orientações
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC.
BNCC
Escolas
Cronologia
Junho de 2015:
O Ministério da Educação (MEC) anuncia a construção de uma Base Nacional Comum Curricular que servirá para nortear os currículos das escolas de todo país.
 
Setembro de 2015:
Especialistas de 35 universidades elaboram uma versão preliminar do documento. No mesmo mês foi aberta uma consulta pública sobre o texto, que foi encerrada em março de 2016, com cerca de 12 milhões de contribuições.
Maio de 2016:
É divulgada a 2ª versão da Base e contribuições são incorporadas ao texto. Também foram ajustadas, principalmente, História e Português
Junho de 2016:
De junho a agosto, o MEC realiza seminários estaduais para discutir a segunda versão do texto.
Abril de 2017:
O MEC divulga o que era para ser a 3ª e última versão da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental e encaminha o texto para o CNE. A Base para o Ensino Médio, que também deveria ter sido divulgada, não ficou pronta. Esse documento só deverá ser divulgado em 2018.
Principais pontos em discussão
A
B
C
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC.
Antecipação da alfabetização:
Na última versão, o MEC estabeleceu que os alunos sejam alfabetizados até o fim do 2º ano do ensino fundamental, e o aprofundamento do processo seja feito ao longo dos anos seguintes. Antes, o indicado era que alfabetização fosse concluída até o 3º ano. A questão, no entanto, não é consenso e pode ser revista pelo CNE.
Orientação sexual e gênero:
O texto encaminhado pelo MEC ao CNE em abril suprimiu termos como "orientação sexual" do documento. A expectativa era de que o Conselho incluísse novamente a expressão, mas o órgão sinalizou que a temática deve ficar sob abordagem dos "Direitos Humanos", sem menção explícita às questões de sexualidade e gênero.
Educação Infantil:
A educação infantil deve passar novamente por reformulações. Segundo especialistas e membros do CNE, o texto referente à etapa tenta valorizar aspectos como a brincadeira e a criança como protagonista de seu desenvolvimento. Também haverá maior clareza em relação à progressão de aprendizagem.
Próximos passos
No final de novembro, o MEC fez novas observações ao texto da Base. Para que o documento entre em vigor, o plenário do CNE, composto por 24 membros, deve aprovar a última versão. Após esse aval, o ministro da Educação, Mendonça Filho, deve homologar o texto. A partir da homologação, o prazo para que a BNCC seja implementada é de um ano.
Base Nacional Comum
Curricular
O que é?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o que todos os alunos devem aprender na educação básica. O texto servirá como referência para o currículo das escolas.
Como é hoje?
Orientações
BNCC
Escolas
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC.
Cronologia
Junho de 2015:
O Ministério da Educação (MEC) anuncia a construção de uma Base Nacional Comum Curricular que servirá para nortear os currículos das escolas de todo país.
 
Setembro de 2015:
Especialistas de 35 universidades elaboram uma versão preliminar do documento. No mesmo mês foi aberta uma consulta pública sobre o texto, que foi encerrada em março de 2016, com cerca de 12 milhões de contribuições.
Maio de 2016:
É divulgada a 2ª versão da Base e contribuições são incorporadas ao texto. Também foram ajustadas, principalmente, História e Português
Junho de 2016:
De junho a agosto, o MEC realiza seminários estaduais para discutir a segunda versão do texto.
Abril de 2017:
O MEC divulga o que era para ser a 3ª e última versão da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental e encaminha o texto para o CNE. A Base para o Ensino Médio, que também deveria ter sido divulgada, não ficou pronta. Esse documento só deverá ser divulgado em 2018.
Principais pontos em discussão
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC.
A
B
C
Antecipação da alfabetização:
Na última versão, o MEC estabeleceu que os alunos sejam alfabetizados até o fim do 2º ano do ensino fundamental, e o aprofundamento do processo seja feito ao longo dos anos seguintes. Antes, o indicado era que alfabetização fosse concluída até o 3º ano. A questão, no entanto, não é consenso e pode ser revista pelo CNE.
Orientação sexual e gênero:
O texto encaminhado pelo MEC ao CNE em abril suprimiu termos como "orientação sexual" do documento. A expectativa era de que o Conselho incluísse novamente a expressão, mas o órgão sinalizou que a temática deve ficar sob abordagem dos "Direitos Humanos", sem menção explícita às questões de sexualidade e gênero.
Educação Infantil:
A educação infantil deve passar novamente por reformulações. Segundo especialistas e membros do CNE, o texto referente à etapa tenta valorizar aspectos como a brincadeira e a criança como protagonista de seu desenvolvimento. Também haverá maior clareza em relação à progressão de aprendizagem.
Próximos passos
No final de novembro, o MEC fez novas observações ao texto da Base. Para que o documento entre em vigor, o plenário do CNE, composto por 24 membros, deve aprovar a última versão. Após esse aval, o ministro da Educação, Mendonça Filho, deve homologar o texto. A partir da homologação, o prazo para que a BNCC seja implementada é de um ano.

 

- Na sala de aula, os professores terão autonomia para colocar essas questões em prática. Temo que essa discussão trave a Base. Essa guerra sobre os termos é uma guerra externa à escola que está influenciando a discussão. Apesar das mudanças, a Base garante o respeito à diversidade. É muito mais temeroso não aprovar o texto e o Congresso chamar essa discussão para si, e arrumar uma maneira de incluir na Base uma proibição de abordar essas questões em sala de aula.

Para Denis Mizne, diretor da Fundação Lemann, o debate de uma questão importante corre o risco de servir à promoção da agenda de movimentos fora do universo da educação.

Conselho Nacional de Educação
O que é?
O Conselho nacional de Educação é um órgão de Estado que tem atribuições normativas e serve para assessorar o Ministério da Educação no desenvolvimento de políticas para a área.O CNE tem a prerrogativa de aformular e avaliar a política nacional de educação.
Estrutura
O CNE é composto por uma Câmara de Educação Básica e uma Câmara de Educação Superior, cada uma com 12 membros, que compõem o pleno do Conselho.
CNE
Câmara de
Educação Básica
Câmara de
Educação Superior
12 membros
12 membros
Estrutura
A escolha e nomeação dos conselheiros é feita pelo Presidente da República,mas, pelo menos a metade dos indicados de cada Câmara deve vir de uma consulta a entidades da sociedade civil, relacionadas às áreas de atuação desses colegiados.
Indicado
Conselho Nacional de
Educação
O que é?
O Conselho nacional de Educação é um órgão de Estado que tem atribuições normativas e serve para assessorar o Ministério da Educação no desenvolvimento de políticas para a área.O CNE tem a prerrogativa de aformular e avaliar a política nacional de educação.
Estrutura
O CNE é composto por uma Câmara de Educação Básica e uma Câmara de Educação Superior, cada uma com 12 membros, que compõem o pleno do Conselho.
CNE
Câmara de
Educação Básica
Câmara de
Educação Superior
12 membros
de cada Câmara
Estrutura
A escolha e nomeação dos conselheiros é feita pelo Presidente da República,mas, pelo menos a metade dos indicados de cada Câmara deve vir de uma consulta a entidades da sociedade civil, relacionadas às áreas de atuação desses colegiados.
Indicado

- A BNCC tem mais de mil objetivos de aprendizagem sobre muitas áreas como alfabetização, educação infantil, mudanças na matemática, mas estamos capturados por um debate movido por movimentos conservadores sobre o uso da palavra "gênero. - Esse é o momento de consolidar o documento, que é maduro. Quanto mais demorar sua aprovação, pior para a implementação nas redes

Embora haja projetos de lei no Congresso tentando fazer com que a definição da BNCC fique a cargo do Legislativo, Mizne observa que o que era pertinente ao campo político já foi debatido em 2014 , durante a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a construção da Base com definição do CNE. Não é o que pensam entidades como a associação Escola Sem Partido, que apoia a ideia de um aval do Congresso.

- Entendo que é um assunto absolutamente técnico que deve ser tratado pelo CNE. Mas, se o Congresso alterar a lei, cabe questionamentos quanto à constitucionalidade - afirmou Eduardo Deschamps, presidente do CNE.

A tramitação do documento também é motivo de divisão. Entidades ligadas à área enviaram um ofício ao CNE pedindo a suspensão da votação e alegando que suas contribuições em audiências públicas não foram consideradas. Essas instituições pedem que haja mais debate sobre o texto.

A votação no CNE é imprescindível para que a Base seja submetida à homologação do ministro Mendonça Filho. Caso o conselho rejeite o documento, o ministro pode pedir o reexame da matéria. O MEC também tem o poder de vetar parcialmente ou totalmente o texto aprovado pelo CNE. Em ambos os casos, a pasta pode pedir que o órgão reavalie o conteúdo, mas, também pode optar por encerrar o caso e, dessa forma, a Base não seria definida. O MEC tem pressa em aprovar o texto ainda este ano. A ideia é começar 2018 já com as novas diretrizes, para implementação em 2019, e iniciar o mesmo processo para a Base do ensino médio.