Foro privilegiado

Publicado em 16/04/2018 por Jornal do Comércio - RS

Partidos não indicam nomes para a Comissão Especial que vai analisar o foro privilegiado. Com isso, deputados que não querem o fim desse benefício ganham tempo sem ter que se expor em ano eleitoral. Líderes de oito partidos ainda não indicaram nomes para integrar o colegiado. No Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta precisa entrar em pauta, missão da presidente Cármen Lúcia. Mas já há votos suficientes para reduzir o regime especial de parlamentares.
Proteção blindada
Os episódios dos últimos dias, que levaram um ex-presidente para a cadeia, mostram que "a justiça é para todos" - argumento usado pelos opositores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao comentarem a prisão do ex-presidente. Mas, na realidade, não é bem assim que funciona. Ainda existem cidadãos com privilégios e que têm sua proteção blindada pela legislação em vigor.
Mudança na Constituição
Uma proposta para mudar a Constituição e acabar com o foro foi aprovada no plenário do Senado em maio do ano passado. A proposta é da bancada do PSDB. Paulo Bauer (PSDB-SC) defende que, com o fim desse regime especial, os processos serão julgados de forma rápida. "A Justiça brasileira terá mais celeridade, porque os assuntos não são de competência exclusiva das cortes superiores, mas sim um tema jurídico do País."
Todos com privilégios
O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM) disse que defende o final do foro privilegiado desde a CPI dos Correios, em 2005. O parlamentar argumenta que o foro privilegiado tem que ficar restrito às figuras que presidem Poderes: presidentes da Câmara, do Senado, da República e vice, e do Supremo. "Acho que nem ministros do Supremo têm que ter foro privilegiado. Ninguém tem que ter. O presidente, porque trata das questões administrativas, institucionais. Ponto. Acabou. Isso daria meia dúzia de pessoas no Brasil com esses privilégios." Hoje, argumenta o deputado, "tem, sei lá, 40 mil, 60 mil, porque aí entram, também, os promotores de Justiça. É brincadeira. O resto tudo igual na lei, como diz a Constituição".
Hora da pressão
"Falta vontade política na Câmara para acabar com o foro. Alguns partidos e lideranças não fizeram a indicação de seus membros, e isso tem sido uma forma disfarçada de travar o trâmite da matéria. É hora da sociedade e da opinião pública pressionarem esses partidos para que possamos avançar instalando a comissão", lamenta o deputado Efraian Filho (DEM-PB), relator da proposta do foro privilegiado.
Ganhando tempo
No meio do joga para cá e joga para lá, a classe política vai ganhando tempo precioso para não atrapalhar os votos na eleição de 2018. O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado por lavar dinheiro da prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. Protegido pelo foro, o caso ficou no Supremo até o ano passado. Passaram-se nada mais que 20 anos entre o crime e o julgamento final. É hora de o assunto ir para os palanques nestes meses que antecedem as eleições. Quem sabe, com isso, os deputados e os senadores se sensibilizam.