FPI Minas constata necessidade de maiores cuidados no armazenamento de agrotóxicos

Publicado em 03/12/2018 por Ministério Público Federal

Meio Ambiente

3 de Dezembro de 2018 às 10h13

FPI Minas constata necessidade de maiores cuidados no armazenamento de agrotóxicos

O descarte indevido dos produtos também preocupa: foram encontradas embalagens dispostas sobre o solo, a céu aberto, cujos resíduos, infiltrando-se na terra com a água das chuvas, podem contaminar o lençol freático

Imagem mostra sacos no chão cheios de embalagens vazias de agrotóxicos

Foto: FPI Minas

Equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Minas Gerais verificaram uma irregularidade recorrente no uso e comercialização de agrotóxicos: o armazenamento indevido do produto.

Os agrotóxicos são substâncias (químicas, físicas ou biológicas) utilizadas na agricultura para manejar pragas, doenças ou plantas espontâneas. Entre os estados da federação, Minas Gerais ocupa o sexto lugar em relação ao consumo de agrotóxicos no país e concentra 27% das ações de fiscalização no país.

Por se tratarem de produtos com potencial risco à saúde, a legislação estabelece regras rígidas para o armazenamento dos agrotóxicos, entre eles, a de que o local de depósito deve ser construído em alvenaria, ter boa ventilação e iluminação natural, não sendo permitido o acesso de animais e pessoas não autorizadas, inclusive com sinalização por meio de placas com símbolos de perigo.

Descarte - O descarte das embalagens vazias também é regulamentado pela legislação.

De acordo com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), embalagens vazias de agrotóxico devem passar por tríplice lavagem antes de serem devolvidas. Elas também devem ser inutilizadas com perfurações no fundo do frasco, para que não haja sua reutilização. A legislação ainda determina que as embalagens vazias devem ser recolhidas pelas empresas que comercializam os produtos e encaminhadas para incineração ou reciclagem.

Durante a fiscalização, os agentes da FPI encontraram embalagens vazias descartadas ao ar livre, sobre o piso de terra, sem qualquer proteção contra a infiltração dos resíduos no solo. "O risco do descarte indevido dessas embalagens nas propriedades é o de contaminar o solo, podendo inclusive chegar aos lençóis freáticos. Daí que uma das obrigações do produtor é guardá-las em galpões fechados e com piso impermeável até que sejam recolhidas,", explica o fiscal agropecuário Renato Coutinho.

Para facilitar a vida dos produtores e evitar que essas embalagens permaneçam por muito tempo nas propriedades, o IMA, junto com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV), realiza no decorrer de cada ano coletas itinerantes em diferentes municípios, ocasião em que o produtor pode entregá-las ao invés de esperar que a empresa as busque nas propriedades.

Receituário - Os fiscais também encontraram grande quantidade de produtos vencidos, sem receituário e até a comercialização de produto cujo uso está proibido no Brasil.

"A falta do receituário ou irregularidades em receitas já emitidas têm potencial para causar preocupação, porque sinalizam falta de controle no uso e aplicação dos agrotóxicos, o que pode impactar diretamente na saúde pública, por meio, por exemplo, da ingestão de alimentos impróprios para consumo", afirma Guilherme Rodrigues, gerente de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas).

O Crea fiscaliza todo o processo de utilização de agrotóxicos, da comercialização à produção, através dos profissionais (engenheiros agrônomos e florestais) responsáveis pelo cumprimento da legislação relacionada a esses produtos.

Guilherme Rodrigues explica que "toda aplicação de agrotóxico deve ser feita mediante receituário prescrito e assinado por um profissional com atribuição para tal, após visita à propriedade e local de plantio, onde o profissional irá identificar a ocorrência de pragas e doenças e recomendar medidas de controle. Nessa prescrição, estarão, entre outras, recomendações de dosagem, quantidade de produto a ser adquirido, cuidados na aplicação, incluindo medidas de segurança ao trabalhador, prazo de carência e destinação final de embalagens".

MAIS INFORMAÇÕES

O arcabouço legal de agrotóxicos aplicado em Minas Gerais é aberto ao público e pode ser consultado no site do IMA em http://www.ima.mg.gov.br/material-curso-cfo-cfoc/doc_details/3010-legislacao-agrotoxicos

Principais orientações:
· Aquisição Adequada (agrotóxicos devem ser adquiridos em estabelecimentos devidamente registrados para o comércio de agrotóxicos e acobertados com notas fiscais e receituários agronômicos)
· Utilização Adequada (seguir fidedignamente todos os preceitos do receituário agronômico; Utilização de equipamentos de proteção individual, períodos de carência, de reentrada, dosagem, época de aplicação, distância de povoações e cursos d'água, produtos autorizados para a cultura, etc.)
· Destinação final adequada das embalagens vazias (preparar as embalagens vazias de agrotóxicos por meio do processo de tríplice lavagem, inutilização e, por conseguinte, destinação entregando nos postos e centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos)
. As potenciais irregularidades em relação aos agrotóxicos tanto por fabricantes, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de aplicação e produtores rurais são punidas administrativamente por meio do IMA, bem como na esfera cível e criminal. As tipificações, valores e demais informações sobre as irregularidades/multas estão contidas no Decreto nº 41.203, de 08 de agosto de 2.000, que regulamenta os Agrotóxicos em Minas Gerais.

 

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