Governador confessa dever R$ 200 milhões aos Poderes de Mato Grosso

Publicado em 13/06/2018 por A Gazeta - MT

Segunda, 11 de junho de 2018, 08h16

Política de MT

Arthur Santos da Silva, repórter do GD

O Govenador Pedro Taques (PSDB) divulgou na sexta-feira (08) que deve R$ 200 milhões em recursos de duodécimos aos Poderes de Mato Grosso. A informação consta de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca derrubar a obrigatoriedade dos valores atrasados à Defensoria Pública (DPMT).

Marcus Vaillant


Conforme informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), além dos R$ 12 milhões devidos aos defensores públicos, “o montante residual devido aos demais Poderes e Órgãos que recebem transferências por meio de duodécimo em 2017 perfaz a quantia de R$ 190 milhões”.

Mesmo confessando dever, Pedro Taques argumenta que limitações fáticas e jurídicas impossibilitam o pagamento. O governador afirma ainda que acordo foi firmado em 2017, criando um “calendário” para realização de pagamentos. Assim, caso a DPMT fosse priorizada por meio de determinação judicial, estaria em risco a isonomia entre Poderes e órgãos.

O caso

Na ação, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) argumenta que, desde maio de 2017, o Estado de Mato Grosso descumpre o comando constitucional do artigo 168, que determina o repasse obrigatório das dotações orçamentárias para a Defensoria Pública do Estado, por meio dos duodécimos, até o dia 20 do mês correspondente.

A Anadep afirma que os recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias previstas estão na conta do governo estadual, mas o gestor não é a própria Defensoria Pública, o que demonstraria a inobservância da autonomia funcional, administrativa e financeira da instituição, em desobediência ao artigo 134, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

A entidade salienta que os atrasos nos repasses começaram em maio de 2017, e que desde setembro não é feito o aporte integral dos recursos, obrigando a Defensoria a rescindir contratos, demitir terceirizados e suspender a atuação de 15 núcleos municipais, prejudicando o acesso à Justiça de milhares de cidadãos sem recursos.

A ministra Rosa Weber determinou em maio o pagamento dos valores atrasados e o repasse mensal com limite até o dia 20. De acordo com Weber, o contingenciamento não pode ocorrer em quaisquer circunstâncias pelo Poder Executivo.

Após a decisão monocrática, Pedro Taques chegou a recorrer, solicitando que seja realizada uma audiência de conciliação. A associação autora da ação, porém, negou desejo em se conciliar e solicitou o bloqueio das contas do Estado.

O mais novo capítulo do caso é o recurso de agravo interno apresentado por Mato Grosso visando reformar a decisão monocrática e impedir o bloqueio. A solicitação deve ser examinada nos próximos dias.