Governo de Roraima pede ao STF que fronteiras com a Venezuela sejam fechadas

Publicado em 16/04/2018 por Jornal do Comércio - RS

A chegada em massa de imigrantes venezuelanos ao estado de Roraima, na Região Norte do Brasil, fez com que o governo local pedisse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. Na ação civil, que será analisada pela ministra Rosa Weber, o estado critica a atuação do governo federal na crise migratória e cobra medidas de controle. Caso o STF não permita o fechamento da fronteira, o estado pede que, como alternativa, a União controle o ingresso de venezuelanos.
Em agenda no Peru, o presidente Michel Temer classificou como "incogitável" o fechamento da fronteira. Ele argumentou que "não é hábito do Brasil" fechar fronteiras e que a hipótese solicitada pela governadora de Roraima, Suely Campos, não encontra respaldo no Palácio do Planalto.
A governadora alega que o cuidado com as fronteiras é de responsabilidade da União e que o estado se encontra sobrecarregado pelo grande fluxo migratório - cerca de 52 mil pessoas já atravessaram o limite entre os países desde 2015. O número ultrapassa 10% da população do estado, que, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 500 mil habitantes. Desse total, 38 mil apresentaram pedidos de residência temporária ou de refúgio. O governo afirma que 27 mil tiveram sua situação regularizada até fevereiro deste ano. Hoje, a média de entrada de imigrantes pela cidade de Pacaraima, localizada exatamente na fronteira com a Venezuela, é de 500 a 700 pessoas por dia.
A ação pede, também, recursos adicionais para o orçamento, uma vez que, após a chegada de venezuelanos, a capital roraimense, Boa Vista, passou a sofrer com a criminalidade e com o aumento nos custos de saúde e educação. Suely afirma que, apesar da edição de uma medida provisória a respeito, "a União não efetivou absolutamente nada de transferência de recursos" para reposição dos gastos "já suportados e futuros". A Casa Civil informou que o governo já repassou R$ 128 milhões para atendimento de saúde no estado, além de R$ 78 milhões para a prefeitura de Boa Vista e R$ 4 milhões para a de Pacaraima.
Roraima também tem recebido imigrantes cubanos. No entanto, como esse grupo geralmente chega em número bem menor e com melhor situação financeira, não há tanta resistência como a que tem sido encontrada pelos venezuelanos.