A reforma da Previdência e a campanha eleitoral

Publicado em 16/04/2018 por Jornal do Comércio - RS

Em meio aos debates sobre corrupção, prisão do ex-presidente Lula (PT) e novas denúncias envolvendo outros políticos, inclusive o presidente Michel Temer (PMDB), a reforma da Previdência caiu no esquecimento. Ainda mais agora, que o debate eleitoral começa a ganhar terreno.
Sendo também este um ano de eleições gerais, muitos deputados e senadores não querem se envolver no assunto, julgando-o antipático à maioria dos brasileiros. Talvez a reforma da Previdência seja assim, mas para quem não leu, na íntegra, o projeto.
Ela não está voltada a tirar benefícios legítimos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), salvo a idade mínima. Ao contrário, quer nivelar a todos, empregados privados e servidores públicos, ao teto máximo da Previdência, que hoje é de R$ 5.645,80.
Algumas corporações atacam o projeto. E há quem sustente um superávit nas contas da Previdência e na Seguridade Social, esta última incluindo Saúde e Assistência Social.
Mas os números do govero federal mostram dados amplamente negativos, que pioram ano após ano. O déficit da Previdência foi de mais R$ 189 bilhões em 2017. Estima-se que esse rombo vá continuar crescendo.
Contribui para a situação dívidas muito antigas, é quase impossível que sejam pagas. Mesmo que hipoteticamente todo o montante fosse arrecadado de forma instantânea uma soma de R$ 432,9 bilhões seria possível cobrir dois ou três anos de déficit.
A cada ano, surge um novo buraco nas contas, resultante do aumento dos gastos com pagamentos de benefícios, acima da capacidade de arrecadação da Previdência. Isso é o que o Ministério da Fazenda alerta sempre. Além disso, como já foi dito, nem todo esse crédito é recuperável. O mesmo ocorre com a revisão de renúncias previdenciárias.
É importante observar que a desigualdade entre os regimes público e privado diminuirá a partir da reforma da Previdência, uma vez que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, que beneficia trabalhadores com rendas mais altas.
O valor médio do benefício de quem se aposenta hoje por idade é de cerca de R$ 905,00, enquanto o valor médio da aposentadoria por tempo de contribuição gira em torno de R$ 1.904,94.
Sem a reforma, o gasto com aposentadorias e pensões em 2026 será R$ 113 bilhões maior do que com as mudanças previstas na Previdência. É um valor considerável, superior, por exemplo, a tudo o que o governo federal gasta em saúde pública e, por isso, é muito criticado.
Com alterações previstas na reforma da Previdência pelo governo federal, a taxa de crescimento potencial média da economia passaria de menos de 2% ao ano para 3%, afirmam técnicos do Ministério da Fazenda.
Evidentemente, essas informações precisa chegar à população e o debate deve ser público. Por tudo isso, é importante que a reforma da Previdência seja alvo de discussão séria, profunda e com soluções propostas durante a campanha eleitoral deste ano. É um tema crucial para o futuro presidente da República e para a nação.
O futuro da Previdência espera respostas factíveis e responsáveis. Um debate claro, baseado em números, dados e informações fidedignas, é que permitirá uma mudança responsável. A eleição é uma oportunidade para o debate.