TCU inabilita Bendine e aumenta punição a Mantega

Publicado em 09/08/2018 por Valor Online

TCU inabilita Bendine e aumenta punição a Mantega

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou mais um alto funcionário no governo da ex-presidente Dilma Rousseff à inabilitação do serviço público pelo episódio conhecido como "pedaladas fiscais". Aldemir Bendine foi condenado por sua participação nas operações de crédito julgadas como irregulares quando era presidente do Banco do Brasil. Ele ocupou o posto até fevereiro de 2015, quando migrou para a presidência da Petrobras.

Já sentenciado a 11 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato, Bendine está impedido agora de exercer cargos comissionados ou funções de confiança no governo federal. A proibição, pelo período de seis anos, se estende para cargos estaduais ou municipais que tenham algum tipo de repasse de verbas da União.

Os ministros do tribunal analisaram, em sessão plenária, pedidos de reexame do julgamento ocorrido em outubro de 2016 que levou à condenação de vários envolvidos no caso das "pedaladas". Eles entraram com recurso, e o Ministério Público de Contas queria o agravamento das penas.

A tese do MP foi acatada para Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, que teve inabilitação de cargos públicos ampliada de cinco para oito anos. Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro Nacional e considerado o pai da "contabilidade criativa" na gestão Dilma, já havia sido inabilitado por oito anos - pena máxima aplicada pelo TCU - no primeiro julgamento.

Bendine e o economista Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), eram os absolvidos sobre quem pesava agora os maiores pedidos do MP de endurecimento das penas. Ambos haviam apenas recebido multa de R$ 30 mil - mesma punição aplicada ao então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

O relator dos pedidos de reexame, Walton Alencar, votou pela inabilitação do serviço público de Bendine e Coutinho. Propôs ainda a absolvição e a retirada da multa de Hereda por entender que havia farta documentação de que ele atuou para não dar mais continuidade às operações irregulares de crédito, levando o caso inclusive para a Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU).

No caso dos ex-presidentes do BB e do BNDES, o relator argumentou que eles não tomaram providências para interromper as "pedaladas". Houve intenso debate no plenário. Todos concordaram com a inabilitação de Bendine, mas abriu-se forte divergência em torno da condenação de Coutinho.

Os ministros José Múcio Monteiro e Benjamin Zymler alegaram que políticas implantadas pelo BNDES tinham repercussões sociais e não poderiam ser interrompidas subitamente. O racha se deu justamente em torno dessa interpretação.

No final, por 6 votos a 2, Coutinho escapou de ficar inabilitado e teve apenas multa mantida. No caso de Bendine, a sanção pecuniária passou para R$ 50 mil.

Os ex-ministros Nelson Barbosa e Dyogo de Oliveira tiveram suas absolvições no primeiro julgamento confirmadas no reexame. Ex-presidente e diretor do Banco Central na época, respectivamente, Alexandre Tombini e Túlio Maciel tiveram suas multas de R$ 25 mil retiradas. Foi mantida a multa para Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, no valor de R$ 30 mil.