AGU recorre novamente ao TRF-2 para tentar garantir posse de Cristiane Brasil

Publicado em 12/01/2018 por O Globo

Deputada Cristiane Brasil - Divulgação / PTB

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com mais um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, contra a decisão que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Trata-se de embargos de declaração, um tipo de recurso que normalmente não resulta em mudança no resultado de um julgamento. Ele serve para esclarecer pontos específicos da decisão.

Nos embargos, a AGU alega que a decisão não deveria ter sido tomada pela 4ª Vara Federal de Niterói, que concedeu a liminar impedindo a posse em uma ação proposta na noite de segunda-feira. Para o governo, a decisão deveria vir da 1ª Vara Federal de Teresópolis, que recebeu um processo com o mesmo pedido três horas e meia antes.

Segundo a AGU, a lei que criou a ação popular "define expressamente que o juízo onde foi proposta a primeira ação é o competente para analisar processos movidos contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos".

Com mais um recurso ao TRF, o governo ganha tempo para adiar apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, em janeiro, mês de recesso na corte, as decisões urgentes ficam a cargo da presidente, ministra Cármen Lúcia. O governo teme que ela negue o pedido para liberar Cristiane Brasil para assumir a pasta. A AGU quer propor um recurso ao STF mais perto de fevereiro, quando os trabalhos na corte serão retomados.

A liminar que impediu a posse da parlamentar no cargo foi dada por um juiz federal do Rio na segunda-feira, perante uma ação popular ajuizada por um cidadão comum. Para o juiz, seria uma afronta à moralidade a nomeação de Cristiane Brasil para o cargo, porque ela foi condenada em um processo trabalhista. Na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um recurso do governo e manteve a decisão.

Na terça-feira, o governo chegou a anunciar que iria recorrer ao STF, mas recuou porque a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, já havia definido que tomaria a decisão sozinha, em vez de aguardar o fim do recesso, em 1º de fevereiro, para encaminhar o caso para julgamento em plenário. A expectativa é de que Cármen Lúcia também mantivesse a liminar. Assim, a AGU recorreu novamente ao TRF-2, assim como Cristiane, mas os dois recursos foram rejeitados.

O discurso de Temer é que a indicação do nome da deputada veio do PTB, e que cabe ao partido, se achar conveniente, trocar o nome indicado. O presidente não quer interferir na indicação porque ela veio de Roberto Jefferson, um dos maiores apoiadores, na base de Temer, da reforma da Previdência.


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