Almirante deve abrir setor elétrico e conter subsídios

Publicado em 03/12/2018 por Valor Online

O futuro ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, deverá receber da equipe de transição um conjunto de propostas para dar mais abertura ao setor elétrico e conter o aumento explosivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Uma dos principais temas em análise pelo grupo que estuda o assunto no Centro Cultural Banco Brasil (CCBB) é reduzir ou simplesmente acabar com os incentivos dados para novas usinas eólicas, solares, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.

Outro ponto em discussão, no time de especialistas do futuro governo, é permitir que residências ou estabelecimentos comerciais com painéis fotovoltaicos possam também vender a energia produzida. Hoje os donos de placas solares podem usar a geração distribuída para obter desconto em suas próprias contas.

A quantidade de kilowatts gerados é abatida do total consumido das distribuidoras no fim do mês. Quando o consumidor produz mais do que gasta, entretanto, ele não é remunerado em dinheiro. A ideia, agora, é liberar a venda pelos microgeradores.

O orçamento preliminar da CDE, uma espécie de "superfundo" que congrega todos os subsídios do setor elétrico, chega a R$ 20,2 bilhões para 2019. Esses gastos são integralmente repassados às tarifas e tornaram-se um dos grandes vilões das contas de luz nos últimos anos, que têm aumentado bem acima da inflação.

Os recursos dentro da CDE para dar mais competitividade às chamadas "fontes renováveis" deram um salto no passado recente. Eram R$ 700 milhões em incentivos em 2013 e devem atingir algo em torno de R$ 3,3 bilhões neste ano. Usinas eólicas, solares, de biomassa e PCHs enquadram-se nessa classificação.

Os consumidores do mercado que compram energia de uma das quatro fontes (normalmente grandes indústrias ou shopping centers) têm desconto de 50% na tarifa-fio, ou seja, no uso das redes de transmissão e de distribuição. Na prática, esse subsídio recai sobre os demais consumidores do mercado regulado, que pagam em suas contas de luz.

A ideia central da equipe de transição é que tais incentivos, antes considerados necessários para estimular fontes incipientes, não têm mais razão de ser no caso da eólica (hoje tão competitiva por pernas próprias como as hidrelétricas) e estão perdendo sentido no caso da solar (com custos também em rota descendente). Para haver qualquer mudança, seria preciso alterar a lei.

Manter os subsídios para usinas já contratadas, garantindo segurança jurídica para os investidores, é ponto consensual na equipe de transição. Daqui para frente, acabar com os incentivos é tido como medida essencial para conter a explosão da CDE. Uma sugestão na mesma linha já havia sido feita publicamente pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, ao assumir o cargo.

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, vê com tranquilidade essa discussão. Ela acha essencial que um corte dos incentivos para novos projetos, se levado adiante, seja feito de forma horizontal, e não excluindo uma ou outra fonte. "Se tirar de um e mantiver para outro, há um desvio potencial dos investimentos", argumenta a executiva.

Desde 2013, lembra Elbia, o governo tem feito leilões de geração com preços-teto diferentes por fonte de energia. O raciocínio dela é que eventuais estímulos podem ser calibrados na tarifa máxima definida para cada tipo de usina. Não há necessidade de subsídios na CDE. Se houver a intenção de estimular alguma fonte, bastaria definir uma tarifa mais alta. Quem for mais eficiente fica livre para baixar o preço no leilão. Hoje existem 14,3 mil megawatts de eólicas operando.

O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, defende que o governo, antes de tirar qualquer incentivo, deveria abrir todas as informações sobre encargos embutidos na tarifa. Isso mostraria que o consumidor arca com incentivos às fontes nuclear e térmicas a diesel e a carvão, além de bancar políticas de outros setores - descontos para agricultores, produtores rurais que usam sistemas de irrigação e consumidores de baixa renda.

Sobre a sinalização de corte nos incentivos às renováveis, o presidente da Absolar argumenta que o segmento ainda não está em "pé de igualdade" com as demais fontes. Ele destaca que a geração solar responde por 1,4 mil MW de capacidade instalada, ou 0,8% da matriz brasileira, enquanto a biomassa representa 9%, a eólica, 8%, e as PCHs, 3,2%.

"Essas fontes estão consolidadas, já contaram com bilhões de reais em incentivos e já realizaram seus leilões dez anos antes dos primeiros da fonte solar, em 2014. Não se pode agora querer tratar todas com a mesma medida. Existem fontes que nem começaram direito no Brasil, como no caso do biogás", disse Sauaia.

O debate sobre o pagamento ao consumidor pelo excedente de energia dos sistemas de geração distribuída tem sido acompanhado com atenção pelas distribuidoras. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, entende que o pagamento ao consumidor faz parte da evolução do mercado. "A venda de excedentes pelos consumidores não causa preocupação para as distribuidoras, desde que paguem pelo uso da rede."