Alvos da PF usam Refis para parcelar R$ 4 bi em autuações por corrupção

Publicado em 15/04/2018 por Folha de S. Paulo Online

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Empreiteiras, agências de publicidade, empresas do setor elétrico e outras companhias investigadas pela Polícia Federal parcelaram pelo Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, cerca de R$ 4 bilhões em autuações da Receita Federal por fraudes e corrupção.

Na estimativa de auditores, o valor representa 20% das mais de 3.000 autuações desde que a Operação Lava Jato estourou, em março de 2014, até o início deste ano. O fisco cobra R$ 20 bilhões.

Nos processos, a Receita quer receber o IR (Imposto de Renda) sobre valores pagos e recebidos que, segundo a PF, foram feitos ilegalmente -mesmo que o dinheiro tenha sido devolvido depois por meio de acordos de colaboração ou leniência.

Aumento de patrimônio, lucros realizados e omissão de receitas, por exemplo, foram usados pelos auditores para autuar empresas, políticos e empresários envolvidos nos esquemas de corrupção na Petrobras e em outras empresas estatais.

Essas autuações vinham sendo discutidas na própria Receita e, nessa fase, estavam protegidas por sigilo. 

Agente da Polícia Federal, fotografado de costas em um estacionamento, cumpre mandado no Ministério da Agricultura
Agente da Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão no Ministério da Agricultura, durante a Operação Carne Fraca - Pedro Ladeira/Folhapress

No entanto, o Código Tributário Nacional e uma legislação específica sobre créditos parcelados exigem que a Receita dê publicidade aos débitos ali parcelados.

Para obter uma radiografia completa dos R$ 4 bilhões parcelados para as empresas, a Folha pediu a lista completa das prestações na Receita via Lei de Acesso à Informação e ainda aguarda a resposta. À reportagem a Receita informou que só fará a consolidação em setembro.

Integrantes do governo e advogados que participaram das negociações do Refis com o fisco afirmam que pelo menos três empreiteiras parcelaram suas autuações.

LAVA JATO

Flagradas pela Operação Lava Jato no esquema de corrupção em contratos da Petrobras, Galvão Engenharia, OAS e Constran parcelaram R$ 160 milhões, R$ 20 milhões e R$ 10 milhões em autuações, respectivamente, segundo apurou a reportagem. 

Esses valores foram adicionados às demais pendências tributárias também parceladas pelas companhias. As três empreiteiras estão em recuperação judicial.

A Galvão foi uma das primeiras a ter seus executivos condenados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa em contratos com a Petrobras. 

Segundo a Justiça, os ganhos ilícitos foram obtidos pelo menos entre 2008 e 2011.

Pivô do caso que levou o ex-presidente Lula à prisão -o caso do tríplex em Guarujá (SP)-, a OAS teve executivos condenados por corrupção em contratos e aditivos com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e a Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco. 

Ambos os empreendimentos pertencem à Petrobras.

Controlada pela UTC, a Constran não só fez parte do "clube das empreiteiras", como ficou conhecido o cartel das construtoras na Petrobras, como, segundo investigadores, fraudou a licitação e superfaturou trechos da ferrovia Norte-Sul.

Nessa obra, o TCU (Tribunal de Contas da União) condenou a empresa a devolver R$ 70 milhões por danos aos cofres públicos.

De acordo com a legislação tributária, essa cobrança não exime a Receita de cobrar impostos devidos.

CUI BONO?

A Marfrig, uma das maiores processadoras de proteína animal do mundo, foi investigada em duas operações da PF, Sépsis e Cui Bono?.

O fundador da empresa, Marcos Molina, afirmou em depoimento aos delegados ter pago R$ 617 mil ao operador Lúcio Funaro para a liberação de empréstimos na Caixa Econômica Federal, quando o então deputado Geddel Vieira Lima era vice-presidente do banco.

A empresa foi autuada pelo fisco em R$ 1,5 milhão.

A lei que criou o Refis proibiu somente que pagamentos resultantes de acordos de leniência fossem inscritos. Não há impedimento para débitos referentes a autuações da Receita.

A reportagem consultou as quatro empresas. OAS e Marfrig informaram que não se manifestariam. Galvão Engenharia e Constran não responderam aos questionamentos.

 

Por que as empresas foram autuadas?
Com base em fraudes e sonegações reveladas pelas investigações da PF, a Receita abriu procedimentos administrativos cobrando o imposto devido

Por que elas parcelaram?
A lei que criou o Refis vetou o parcelamento de débitos de acordos de leniência, mas não barrou o parcelamento de autuações do fisco decorrentes das operações policiais. Com o Refis, elas conseguiram descontos de juros, mora e encargos

R$ 4 bilhões
é o valor estimado por auditores do parcelamento dessas autuações pelo Refis de cerca de mil empresas

R$ 20 bilhões
é o valor das autuações da Receita em empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato e demais operações da Polícia Federal