Após ZR3, prefeitura retira autonomia da Secretaria de Obras sobre loteamentos

Publicado em 16/05/2018 por Folha de Londrina

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Marcos Zanutto/19-02-2018

Marcos Zanutto/19-02-2018 - Belinati diz que expansão da cidade via novos loteamentos 'precisa ser feita com base em planejamento'

Belinati diz que expansão da cidade via novos loteamentos "precisa ser feita com base em planejamento"


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A Prefeitura de Londrina quer tirar da Secretaria de Obras e transferir ao Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) a autonomia sobre a análise de loteamentos no município. O Executivo divulgou nesta terça-feira (15) que já encaminhou à Câmara os projetos de lei que visam dar mais rigor aos processos de avaliação para a instalação de novos empreendimentos imobiliários e sobre pedidos para mudanças de zoneamento urbano.

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A medida ocorre quatro meses após a deflagração da Operação ZR3 (Zona Residencial 3), em janeiro, quando o Ministério Público indiciou empresários, membros do Conselho Municipal da Cidade (CMC), ex-secretários, funcionários públicos e dois vereadores por crimes de corrupção passiva e ativa e organização criminosa na aprovação de mudanças de zoneamento. Os 13 acusados viraram réus na Justiça. Um deles é o ex-servidor da Secretaria de Obras Ossamu Kaminagakura, acusado de cobrar propina para agilizar projetos relacionados a zoneamento urbano.

Ao todo foram encaminhados três projetos de lei. Um deles, informa Roberto Alves de Lima, presidente do Ippul, transfere a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras ao órgão de pesquisa e planejamento urbano sobre a avaliação de projetos para a instalação de novos loteamentos. Ainda segundo Lima, no PL não há mudanças quanto aos critérios técnicos, apenas quanto ao órgão que vai fazer a avaliação do projeto.

"Desde a ZR3, em janeiro, houve uma preocupação do Executivo em melhorar todos os processos, como emissão de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e mudanças de zoneamento. Alguns dos resultados destas avaliações estão nestes projetos encaminhados à Câmara. Em diversos municípios, como Maringá, a avalização de loteamentos é uma atribuição do instituto de planejamento urbano da cidade", explica o presidente à FOLHA.

Atualmente, o Ippul emite a Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e as Diretrizes Urbanísticas para Loteamentos e, em seguida, é aberto um outro processo na Secretaria de Obras, de modo que o instituto técnico não tem mais participação no processo. "A ideia é poder monitorar todo o processo de instalação do loteamento."

AVALIAÇÃO
O professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina, Gilson Bergoc, vê a proposta como positiva. Ele diz que "muitas vezes irregularidades não aparecem no projeto, mas na execução, gerando problemas para os moradores, isso até dez anos depois", lembra.

"Acho que é uma reivindicação antiga do Ippul. A Secretaria de Obras até precisa avaliar a parte de infraestrutura pública, como drenagem, abastecimento de água, rede de esgoto, iluminação pública, estes itens de engenharia", lembra.

Lei Orgânica
Os outros dois projetos de lei do Executivo propõem emendas à Lei Orgânica do Município, de 1990. A primeira proposta condiciona a admissibilidade de mudança de zoneamento à justificativa de interesse público e a um parecer técnico, favorável, do Ippul.

"Ou seja, se o Instituto entender que não é tecnicamente favorável à mudança o projeto não vai nem tramitar", explica o presidente do Ippul.

Hoje em dia o instituto já é requisitado, mas os vereadores têm prerrogativas legais para "passarem por cima" do parecer técnico.

"Eu acho que a iniciativa de mudança de zoneamento nunca deveria ser da Câmara, mas sim do Executivo e baseado em estudos técnicos. Porque da forma como acontece hoje pode haver interesses pontuais. Se a gente pensar uma cidade não só para um momento imediato mas para o futuro, devem-se propor alterações que trabalhem num conjunto, porque às vezes uma alteração num local causa problemas em outros. Quem não é técnico e não conhece o funcionamento do processo todo, as relações econômicas do setor imobiliário, engole isso com a maior tranquilidade e isso é um problema sério", lembra Gilson Bergoc.

A outra emenda restringe a participação de profissionais da área que estiverem envolvidos em procedimentos em conselhos municipais como o Consemma (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e o Concidade (Conselho da Cidade). A emenda, se aprovada, vetaria a participação de profissionais que estejam trabalhando, por exemplo, na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental, processos para a aprovação de loteamentos e consultoria ambiental, em conselhos municipais. Na Operação ZR3, o MP acusa um conluio entre ex-membros do Conselho Municipal de Cidade e vereadores na elaboração de EIVs com interesses particulares.

"A ideia é justamente afastar a participação de profissionais que tenham interesses particulares nas discussões dos conselhos e garantir maior idoneidade", confirma o presidente do Ippul, Roberto Santos.

Na visão do professor Gilson Bergoc a ideia também é positiva, mesmo havendo a prerrogativa de que os membros do conselho podem se abster de votar nos projetos assinados por eles mesmos. "Você se abstém de votar, mas está esperando que as pessoas que estão ali te apoiem, criam-se relações", diz. E completa que "tudo deve ser debatido em audiências públicas com a comunidade."

À FOLHA, o prefeito Marcelo Belinati afirma que "a expansão da cidade, via novos loteamentos, precisa ser feita com base em planejamento. É um setor sensível, onde não pode haver margem de erro."

Pedido de urgência na tramitação do Concidade

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o presidente da Câmara, o vereador Aílton Nantes (PP), informou os demais vereadores sobre o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei que cria o Concidade, feito pelo Executivo.

"Considerando que o prazo final para a aprovação da revisão do Plano Diretor do Município de Londrina se encerra aos 24/12/2018", diz o documento assinado pelo Prefeito Marcelo Belinati (PP).

Desta forma o novo prazo para a votação do PL 180/2017 é o dia 29 de junho. O Concidade tentou ser implantado pela gestão do prefeito anterior, Alexandre Kireef (Podemos), e o projeto foi apresentado novamente por Belinati no ano passado, sendo que já foi debatido em audiência pública.

Se aprovado, o Concidade seria formado por 12 representantes do Poder Público, oito de movimentos sociais, três de sindicatos, três de entidades de empresários, sete de entidades acadêmicas e de pesquisa e um de ONGs.

A Prefeitura de Londrina quer tirar da Secretaria de Obras e transferir ao Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) a autonomia sobre a análise de loteamentos no município. O Executivo divulgou nesta terça-feira (15) que já encaminhou à Câmara os projetos de lei que visam dar mais rigor aos processos de avaliação para a instalação de novos empreendimentos imobiliários e sobre pedidos para mudanças de zoneamento urbano.A medida ocorre quatro meses após a deflagração da Operação ZR3 (Zona Residencial 3), em janeiro, quando o Ministério Público indiciou empresários, membros do Conselho Municipal da Cidade (CMC), ex-secretários, funcionários públicos e dois vereadores por crimes de corrupção passiva e ativa e organização criminosa na aprovação de mudanças de zoneamento. Os 13 acusados viraram réus na Justiça. Um deles é o ex-servidor da Secretaria de Obras Ossamu Kaminagakura, acusado de cobrar propina para agilizar projetos relacionados a zoneamento urbano.Ao todo foram encaminhados três projetos de lei. Um deles, informa Roberto Alves de Lima, presidente do Ippul, transfere a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras ao órgão de pesquisa e planejamento urbano sobre a avaliação de projetos para a instalação de novos loteamentos. Ainda segundo Lima, no PL não há mudanças quanto aos critérios técnicos, apenas quanto ao órgão que vai fazer a avaliação do projeto."Desde a ZR3, em janeiro, houve uma preocupação do Executivo em melhorar todos os processos, como emissão de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e mudanças de zoneamento. Alguns dos resultados destas avaliações estão nestes projetos encaminhados à Câmara. Em diversos municípios, como Maringá, a avalização de loteamentos é uma atribuição do instituto de planejamento urbano da cidade", explica o presidente à FOLHA.Atualmente, o Ippul emite a Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e as Diretrizes Urbanísticas para Loteamentos e, em seguida, é aberto um outro processo na Secretaria de Obras, de modo que o instituto técnico não tem mais participação no processo. "A ideia é poder monitorar todo o processo de instalação do loteamento."O professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina, Gilson Bergoc, vê a proposta como positiva. Ele diz que "muitas vezes irregularidades não aparecem no projeto, mas na execução, gerando problemas para os moradores, isso até dez anos depois", lembra."Acho que é uma reivindicação antiga do Ippul. A Secretaria de Obras até precisa avaliar a parte de infraestrutura pública, como drenagem, abastecimento de água, rede de esgoto, iluminação pública, estes itens de engenharia", lembra.Os outros dois projetos de lei do Executivo propõem emendas à Lei Orgânica do Município, de 1990. A primeira proposta condiciona a admissibilidade de mudança de zoneamento à justificativa de interesse público e a um parecer técnico, favorável, do Ippul."Ou seja, se o Instituto entender que não é tecnicamente favorável à mudança o projeto não vai nem tramitar", explica o presidente do Ippul.Hoje em dia o instituto já é requisitado, mas os vereadores têm prerrogativas legais para "passarem por cima" do parecer técnico."Eu acho que a iniciativa de mudança de zoneamento nunca deveria ser da Câmara, mas sim do Executivo e baseado em estudos técnicos. Porque da forma como acontece hoje pode haver interesses pontuais. Se a gente pensar uma cidade não só para um momento imediato mas para o futuro, devem-se propor alterações que trabalhem num conjunto, porque às vezes uma alteração num local causa problemas em outros. Quem não é técnico e não conhece o funcionamento do processo todo, as relações econômicas do setor imobiliário, engole isso com a maior tranquilidade e isso é um problema sério", lembra Gilson Bergoc.A outra emenda restringe a participação de profissionais da área que estiverem envolvidos em procedimentos em conselhos municipais como o Consemma (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e o Concidade (Conselho da Cidade). A emenda, se aprovada, vetaria a participação de profissionais que estejam trabalhando, por exemplo, na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental, processos para a aprovação de loteamentos e consultoria ambiental, em conselhos municipais. Na Operação ZR3, o MP acusa um conluio entre ex-membros do Conselho Municipal de Cidade e vereadores na elaboração de EIVs com interesses particulares."A ideia é justamente afastar a participação de profissionais que tenham interesses particulares nas discussões dos conselhos e garantir maior idoneidade", confirma o presidente do Ippul, Roberto Santos.Na visão do professor Gilson Bergoc a ideia também é positiva, mesmo havendo a prerrogativa de que os membros do conselho podem se abster de votar nos projetos assinados por eles mesmos. "Você se abstém de votar, mas está esperando que as pessoas que estão ali te apoiem, criam-se relações", diz. E completa que "tudo deve ser debatido em audiências públicas com a comunidade."À FOLHA, o prefeito Marcelo Belinati afirma que "a expansão da cidade, via novos loteamentos, precisa ser feita com base em planejamento. É um setor sensível, onde não pode haver margem de erro."Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o presidente da Câmara, o vereador Aílton Nantes (PP), informou os demais vereadores sobre o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei que cria o Concidade, feito pelo Executivo."Considerando que o prazo final para a aprovação da revisão do Plano Diretor do Município de Londrina se encerra aos 24/12/2018", diz o documento assinado pelo Prefeito Marcelo Belinati (PP).Desta forma o novo prazo para a votação do PL 180/2017 é o dia 29 de junho. O Concidade tentou ser implantado pela gestão do prefeito anterior, Alexandre Kireef (Podemos), e o projeto foi apresentado novamente por Belinati no ano passado, sendo que já foi debatido em audiência pública.Se aprovado, o Concidade seria formado por 12 representantes do Poder Público, oito de movimentos sociais, três de sindicatos, três de entidades de empresários, sete de entidades acadêmicas e de pesquisa e um de ONGs.