Assembleia Legislativa tem dívida de R$ 43 milhões com a Amprev

Publicado em 09/02/2018 por Diário do Amapá

Revelação foi feita nesta sexta-feira pelo deputado Paulo Lemos. Segundo ele, dívida é resultado da falta de repasse por parte de várias gestões anteriores, mas está sendo negociada e outros compromissos que também não foram honrados foram pagos.

O deputado Paulo Lemos (PSOL) revelou na manhã desta sexta-feira (09) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) deve R$ 46 milhões à Amapá Previdência (Amprev). Ele explicou que essa dívida, decorrente de falta de repasses da previdência dos servidores, não é de responsabilidade exclusiva da gestão de Moisés Souza (PSC), pois foi acumulada ao longo de várias gestões. Segundo o parlamentar, essa dívida está sendo negociada pela atual gestão, que está pagando em dia os valores previdenciários e outros compromissos que também não foram pagos estão sendo honrados pelo Legislativo.

A atual gestão da Assembleia está honrando todos os compromissos e recolhendo os impostos que deixaram de ser pagos durante vários anos, como o Imposto de Renda, a Amprev, que inclusive ainda tem uma dívida remanescente de R$ 43 milhões que está sendo negociada, inclusive com a minha participação direta, na condição de representante da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual da Previdência. Mas eu faço questão de esclarecer, por questão de justiça, que essa dívida não é de responsabilidade exclusiva do deputado Moisés Souza, pois foi acumulada ao longo de várias gestões anteriores à dele", pontuou.

Perguntado sobre a previsão de realização da Sessão que vai votar o relatório da Comissão de Ética que pede a cassação do mandato de Moisés Souza, o parlamentar disse que pode ocorrer ainda em fevereiro: "Na próxima Sessão, que ocorrerá na quinta-feira (15), o presidente da Assembleia, deputado Kaká Barbosa (PTdoB) colocará para leitura relatório e depois disso teremos até duas sessões ordinárias para deliberar, por isso eu prevejo que a votação ocorrerá entre os dias 20 e 21 deste mês, após o deputado Moisés Souza fazer a defesa dele em Plenário, usando o tempo regimental de 40 minutos".

Sobre as acusações contra Moisés, que ensejaram a abertura do processo de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética, relatado por ele, Paulo Lemos explicou que uma Comissão Especial constatou a prática de gestão temerária: "O processo de cassação foi instaurado por recomendação de uma Comissão Especial criada para apurar a prática, pelo deputado Moisés Souza, de gestão temerária, com base em várias irregularidades, como falta de recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias, folha de pagamento acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outras infrações. Seguindo essa recomendação da Comissão Especial, por iniciativa da mesa diretora, decidimos instaurar o processo, cujo relatório é pela cassação, mas a decisão final caberá à maioria absoluta em Plenário, isto é, para a decretação da perda do mandato 13 deputados deverão que votar favoravelmente ao relatório"