Associação dos Correios quer afastar diretor da Previc

Publicado em 14/11/2017 por Valor Online

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) solicitou ao Tribunal de Contas da União o afastamento do diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, e outros dois diretores da autarquia, alegando irregularidades em suas nomeações. A entidade também solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) a instauração de inquérito civil para apurar o que classifica como irregularidades. Em junho de 2015, Coelho foi transferido do Banco Central para a Previc e foi nomeado diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos. Os auditores fiscais da Receita Federal Carlos Marne Dias Alves e Sérgio Djundi Taniguchi foram designados diretores de análise técnica e de fiscalização, respectivamente. A associação alega que as três diretorias foram extintas pelo decreto 8.992, em 20 de fevereiro deste ano, que definiu a nova estrutura organizacional da Previc e estabeleceu os novos órgãos e diretorias. Também determinou a imediata exoneração ou dispensa dos "ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na estrutura regimental da Previc". Diante disso, estes servidores deveriam retornar aos seus cargos de origem, mas voltaram a ser nomeados como diretores substitutos. Segundo a Adcap, não há previsão na estrutura da Previc para tais cargos. Para o grupo, eles estão exercendo os cargos "em situação absolutamente irregular, pois com fundamento em nomeações para o exercício de cargos inexistentes na estrutura organizacional da Previc", diz a representação. O documento também cita o regimento interno da Previc e aponta irregularidade na designação de servidores sem qualquer vínculo com a autarquia para exercerem os cargos de maior poder decisório. "O senhor Fábio não poderia ser nomeado como diretor-superintende substituto, porque, de acordo com o regimento interno da Previc, o legitimado para exercer essa substituição teria de ser diretor da autarquia", afirma. A Adcap diz que o exercício irregular por servidor público de suas atribuições implica responsabilização, que pode se dar nos âmbitos civil, penal e administrativo. Assim, pede apuração dos fatos relatados, "com a consequente responsabilização dos envolvidos". O pedido ocorre em meio à intervenção da Previc no Postalis, fundo de pensão dos Correios. Caso o pedido da associação seja acatado, todas as decisões da atual direção, incluindo o processo da fundação, seriam revogados. O grupo é ligado ao ex-diretor administrativo financeiro Luiz Alberto Menezes Barreto, afastado após a intervenção. Barreto, que tinha sido eleito pelos participantes, é ex-presidente da entidade. Problemas de governança, a contabilização dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC NP) e investimentos do fundo de pensão sem demonstrações financeiras auditadas foram alguns dos motivos que levaram a Previc a decidir pela intervenção. Procurada, a autarquia afirmou que os diretores foram nomeados regularmente conforme portarias 89, 90, 91, 92 e 93, de 20 de março de 2017.