Aumento da jornada dos professores municipais busca cumprir meta do PNE

Publicado em 14/11/2017 por Folha de Londrina


Aumentar o tempo dos alunos na escola e, dessa forma, chegar mais perto da meta 6 do PNE (Plano Nacional de Educação), relativa ao aumento da oferta de educação em tempo integral no Brasil, é o objetivo principal do projeto que prevê aumento da carga horária de 20 para 30 horas semanais para professores da rede municipal de Londrina e o consequente aumento proporcional no salário. O projeto, ainda em estudo pela Secretaria Municipal de Educação, nem saiu do papel mas já causa polêmica entre os envolvidos.

Enquanto a titular da pasta, Maria Tereza Paschoal de Moraes, explicou que o foco da mudança é garantir aos alunos uma hora diária a mais na escola e, assim, chegar mais perto do cumprimento da meta 6, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina) se posiciona contra a ideia por julgar que não há um projeto fundamentado que justifique a medida. A meta 6 visa garantir educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas brasileiras, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024.

Para levantar qual o número de professores interessados em ampliar a carga horária, a secretaria disponibilizou na segunda-feira (13), uma pesquisa online no site da prefeitura onde os profissionais poderão manifestar a intenção de aumentarem o número de horas trabalhadas. A pesquisa será mantida até domingo (19). Conforme a secretária, o projeto de lei que autoriza o aumento da jornada só será enviado à Câmara se houver número suficiente de servidores interessados em aderir à mudança.

A gestora informou que, no Brasil, em média, os alunos do ensino fundamental ficam 4,5 horas diárias na escola, quando o ideal seriam sete horas. Em Londrina, o índice é ainda mais baixo, são apenas quatro horas diárias, o que soma 800 horas anuais. "Com a mudança, chegaríamos a mil horas, o que significa um ano a mais se contarmos os cinco anos que as crianças permanecem no município." Caso a mudança seja implementada, vai atingir 28 mil alunos de 1º a 5º anos da rede municipal. "A educação infantil já funciona com cinco horas diárias ou período integral", esclareceu.

Atualmente, 17 das 87 escolas municipais de Londrina funcionam com jornada ampliada, com oferta de oficinas diferentes da grade curricular básica no período de contraturno. Além disso, a Escola Municipal Hélvio Esteves (zona norte) é a única oficialmente enquadrada como período integral. "Queremos oferecer um pouco mais de equidade a todos alunos da rede. A ideia é evoluir no cumprimento da meta", afirmou a secretária.

Ela destacou que, em 2012, o governo federal pressionou para implantação da educação integral em todo o Brasil, mas não houve investimento em estrutura física e recursos humanos para comportar tamanha mudança. À época, Londrina também tentou implantar oficinas no período do contraturno, mas a iniciativa não foi continuada também por falta de estrutura e investimentos. "O atendimento integral funcionava de forma improvisada. Essa experiência levou a educação integral a regredir em todo o País", criticou.

A proposta de ampliação da jornada para cinco horas é um primeiro passo em direção ao cumprimento da meta 6. De acordo com a secretária, a ideia é que os alunos passem 25 horas semanais na escola, um aumento de cinco horas em relação à carga horária atual. "Para isso, porém, é preciso que pelo menos 1,4 mil professores aceitem aumentar a jornada de 20 para 30 horas semanais", afirmou, referindo-se ao número de turmas que vão funcionar na rede em 2018.

Hoje, o gasto com o pagamento de horas extraordinárias aos professores, para garantir atendimento a todos alunos, é de R$ 20 milhões a R$ 22 milhões. A ampliação da jornada, conforme Moraes, vai custar pelo menos R$ 25 milhões. "O prefeito está disposto a investir para garantir o aumento da carga horária aos alunos", disse.

Ela acredita que a mudança vai resolver o problema de falta de professores na rede. "Outra solução seria a contratação de mais profissionais, mas isso levaria pelo menos dez anos, diante da defasagem atual", estimou.

PROJETO
O projeto da Secretaria Municipal de Educação prevê aumento de 14 para 20 horas semanais na oferta das disciplinas do currículo básico, como matemática, língua portuguesa, ciências, história e geografia. Além disso, sobrariam cinco horas para educação física e projetos, entre eles aulas de arte e inglês. "A ampliação da carga horária das disciplinas do currículo básico é importante inclusive para melhorar a nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)", afirmou, referindo-se à prova que avalia a proficiência dos alunos em matemática e língua portuguesa. A nota média em Londrina é de 6,5, o que supera a média nacional, mas está longe da maior média do Brasil, obtida por Sobral (CE), cuja nota é 9,5.

Para os professores, o projeto prevê que das 30 horas, 20 horas sejam cumpridas em sala de aula; cinco na própria escola; três em local de livre escolha ? em casa ou em qualquer local de escolha dos docentes, que tradicionalmente levam trabalho para casa; e duas horas semanais de formação continuada, com possibilidade de oferta de aulas por EAD (ensino a distância) a cada 15 dias. "Só serão beneficiados os professores regentes, que estão em sala de aula. Os benefícios não serão estendidos a quem faz serviço burocrático", esclareceu.

Hoje, segundo a secretaria, um professor em início de carreira recebe R$ 2.494,44 por 20 horas semanais. Com mais dez horas, os rendimentos passariam para R$ 3.431,79. Já um professor com 33 anos de magistério na rede pode chegar a ganhar R$9.475,00.

Moraes foi categórica em relação ao pagamento de horas extras aos professores, principal artifício utilizado, hoje, para dar conta da demanda. "Não vamos mais pagar. Se não houver aumento da jornada, vamos ter que contratar mais profissionais", afirmou. A ampliação da jornada, segundo ela, deve acontecer ainda em 2018.