Base governista recua de manobra para votação do Iprev na Assembleia

Publicado em 11/10/2017 por O Estado do Maranhão

Plenário da Assembleia Legislativa na manhã de ontem

A base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) fracassou na tentativa de articular uma manobra para a votação do Projeto de Lei Complementar 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação do Instituto de Previdência do Maranhão (Iprev).

Depois de aprovar um requerimento de urgência - com inversão da pauta -, os aliados de Dino não conseguiram reunir a quantidade necessária de parlamentares em Plenário para a apreciação da peça.

A votação ocorreria em sessão extraordinária, iniciada por volta das 11h. Ocorre que apenas seis deputados estaduais - três deles de oposição -, estavam presentes no Plenário, o que impediu a votação.

Apesar disso, a Mesa Diretora autorizou a as comissões técnicas da Casa - de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Administração Pública e Orçamento, a iniciar a apreciação da matéria.

O objetivo era fazer com que a peça fosse aprovada nas comissões, para em seguida haver a deliberação no Plenário.

O presidente da CCJ, Marco Aurélio (PCdoB), então, tentou iniciar a reunião do colegiado. Mas, os deputados Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP) e Adriano Sarney (PV), apontaram desrespeito ao regimento interno.

Braide, que já havia sugerido pedir vista do projeto, explicou que para que fosse aberta a reunião das comissões, era necessário o quórum mínimo de quatro parlamentares em cada uma delas.

"Não existe quórum. É necessário ter no mínimo quatro membros em cada uma das comissões. Então o que estou dizendo é que o meu pedido de vista, é obvio, só valeria se a sessão fosse aberta - até porque estou pedindo vista antes de acontecer as coisas, se não me dão -, mas, no meu entendimento, se não houve quórum para a abertura dos trabalhos, imagina para as comissões", disse.

Adriano Sarney completou. "Concordo com o argumento do deputado Eduardo Braide: se não houve quórum, não há deliberação [...] uma coisa é abrir a sessão extraordinária, com seis deputados, outra é abrir a sessão das comissões. Não há como deliberar", enfatizou.

Max Barros também apontou atropelo ao regimento interno e se colocou contrário à tentativa da base de apreciar a matéria nas comissões técnicas sem quórum qualificado.

Manobra - Vencida a discussão, o presidente da CCJ admitiu a impossibilidade de apreciação do Projeto de Lei Complementar nas comissões - uma vez que o número de membros era insuficiente -, e acatou sugestão do líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), para realização de uma sessão extraordinária na Sala das Comissões, às 17h de ontem.

Deveriam participar dessa sessão extraordinária, os membros da CCJ, Comissão de Orçamento e de Administração Pública.

Mas, para isso, seria necessária a publicação, no Diário Oficial da Casa, da convocação da sessão extraordinária e prévia comunicação a todos os parlamentares.

Foi o que motivou o recuo dos governistas. No início da tarde, os líderes do Governo decidiram não mais realizar a sessão extraordinária.

Saiba Mais

Como não houve apreciação da matéria por falta de quórum, os deputados governistas podem colocar o projeto em discussão na sessão de hoje. Caso não haja nenhum pedido de vista, a peça vai ao Plenário. Outra matéria não votada ontem, foi o Projeto de Lei 213/2017, que trata de autorização ao Poder Executivo efetivar a renegociação de dívidas do BNDES.

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