Caixa volta a pagar perdas do FGTS

Publicado em 13/06/2018 por A Tarde - BA

Qua , 04/01/2006 às 00:00

JORNAL A TARDE

Um total de 20.494 contas da instituição na Bahia vai receber depósitos que somam cerca de R$ 25,8 milhões



Danniela Silva




Os créditos complementares do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) voltam a ser pagos pela Caixa Econômica Federal no próximo dia 11. Serão creditados pela instituição, em todo o País, R$ 827,7 milhões em cerca de 650 mil contas do Fundo de Garantia, das quais 20.494 são baianas e somam valores da ordem de R$ 25,8 milhões.



A Caixa está retomando o cronograma de pagamentos das perdas referentes aos planos econômicos Verão e Collor I. Esta será a sexta parcela para quem tem direito a valores entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, e a quinta parcela para aqueles com direito a receber mais de R$ 8 mil. Somente tem direito ao pagamento o trabalhador que assinou o Termo de Adesão, firmado entre o governo e as principais centrais sindicais do País, em 2001.



O acordo prevê a correção de 16,64% dos valores depositados nas contas do FGTS em janeiro de 1989 (Plano Verão) e de 44,80% para os depósitos realizados em abril de 1990 (Plano Collor). Foi o Supremo Tribunal Federal (STF) quem julgou incorretos os saldos do FGTS reajustados pelo índice da época.



SAQUES – Como o FGTS é on line, o beneficiado como direito ao saque pode se dirigir a qualquer agência da instituição, explica a gerente de serviço da Caixa em Salvador, Adriana Moreira. No Termo de Adesão assinado por cada um dos trabalhadores, no entanto, já foi estabelecida a forma como o beneficiado gostaria de receber os valores, se no balcão das agências ou em conta bancária.



Quem tem a receber até R$ 600 também poderá retirar o dinheiro nos correspondentes bancários da Caixa (lotéricas, supermercados ou farmácias). Para isso, é preciso apresentar o Cartão Cidadão ou documentos de identificação (identidade e número do PIS). Para valores acima de R$ 600, apenas os documentos de identificação serão aceitos e, neste caso, é preciso procurar uma agência da Caixa.



Aquele que optou pelo crédito em conta bancária, receberá o valor em até três dias úteis após o dia 11. Para ter direito ao saque, é preciso estar enquadrado em alguma das hipóteses previstas em lei (ver abaixo). Os valores dos beneficiados que não realizarem o saque permanecerão depositados no FGTS em nome do trabalhador.



CALENDÁRIO – Além da nova fase de pagamento, restam mais duas no calendário previsto para ser encerrado em janeiro de 2007, quando a última parcela será paga a quem tem mais de R$ 8 mil a receber. Pelas estimativas da Caixa, ficaram pendentes para a fase final R$ 2 bilhões.



Desde o início do calendário, há três anos e meio, a Caixa já injetou na economia mais de R$ 32 bilhões por meio de 87,5 milhões de contas vinculados do FGTS. Desse total, foram sacadas 54,5 milhões de contas, no valor de R$ 26,6 bilhões. O montante restante permanece depositado no banco. A próxima rodada de pagamentos está prevista para julho.



Para bancar as despesas extras com os expurgo, o governo criou duas contribuições para os empresários: de 0,5%, além dos 8% recolhidos ao Fundo todo mês, mais 10%, acima dos 40% a título de multa nas demissões sem justa causa. Os trabalhadores por sua vez deram como contrapartida o deságio nos valores a receber.



SAIBA MAIS



Quem tem direito




  • Todos os trabalhadores que tinham carteira assinada em janeiro de 1989 e abril de 1990



    Quem pode sacar



  • Trabalhadores que foram demitidos sem justa causa



  • Término de contrato por experiência ou por prazo determinado



  • Aposentados



  • Familiares de empregados falecidos



  • Quando o empregado ou seu dependente for portador do vírus HIV



  • Quando o empregado ou seu dependente for acometido de Neoplasia maligna (câncer)



  • Quando o empregado permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS



  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, ou extinção da empresa



  • Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual



  • Utilização na compra da casa própria, ou amortização do saldo devedor do financiamento habitacional



  • Idade acima de 70 anos



  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave



  • Trabalhador avulso sem vínculo por 90 dias



    Para sacar



  • Basta apresentar a Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e o documento com o número do Programa de Integração Social (PIS)



    Quem não assinou o acordo



  • O prazo final para aderir ao Termo de Adesão e ter direito ao pagamento dos créditos complementares do FGTS expirou em 30 de dezembro de 2003. Os que não assinaram o acordo terão de entrar na Justiça para tentar receber o dinheiro



    Pagamentos já realizados



  • 87,5 milhões de contas, no valor de R$ 32,1 bilhões = desde junho de 2002, quando a Caixa iniciou o pagamento dos créditos complementares



  • 54,5 milhões de contas, no valor de R$ 26,6 bilhões = foram sacadas desse total



  • R$ 4,1 bilhões = foram pagos em 2005 para os trabalhadores



  • R$ 165 milhões = foram pagos em 2005 para 96.535 baianos



  • Os créditos complementares do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) voltam a ser pagos pela Caixa Econômica Federal no próximo dia 11. Serão creditados pela instituição, em todo o País, R$ 827,7 milhões em cerca de 650 mil contas do Fundo de Garantia, das quais 20.494 são baianas e somam valores da ordem de R$ 25,8 milhões.A Caixa está retomando o cronograma de pagamentos das perdas referentes aos planos econômicos Verão e Collor I. Esta será a sexta parcela para quem tem direito a valores entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, e a quinta parcela para aqueles com direito a receber mais de R$ 8 mil. Somente tem direito ao pagamento o trabalhador que assinou o Termo de Adesão, firmado entre o governo e as principais centrais sindicais do País, em 2001.O acordo prevê a correção de 16,64% dos valores depositados nas contas do FGTS em janeiro de 1989 (Plano Verão) e de 44,80% para os depósitos realizados em abril de 1990 (Plano Collor). Foi o Supremo Tribunal Federal (STF) quem julgou incorretos os saldos do FGTS reajustados pelo índice da época.Como o FGTS é on line, o beneficiado como direito ao saque pode se dirigir a qualquer agência da instituição, explica a gerente de serviço da Caixa em Salvador, Adriana Moreira. No Termo de Adesão assinado por cada um dos trabalhadores, no entanto, já foi estabelecida a forma como o beneficiado gostaria de receber os valores, se no balcão das agências ou em conta bancária.Quem tem a receber até R$ 600 também poderá retirar o dinheiro nos correspondentes bancários da Caixa (lotéricas, supermercados ou farmácias). Para isso, é preciso apresentar o Cartão Cidadão ou documentos de identificação (identidade e número do PIS). Para valores acima de R$ 600, apenas os documentos de identificação serão aceitos e, neste caso, é preciso procurar uma agência da Caixa.Aquele que optou pelo crédito em conta bancária, receberá o valor em até três dias úteis após o dia 11. Para ter direito ao saque, é preciso estar enquadrado em alguma das hipóteses previstas em lei (ver abaixo). Os valores dos beneficiados que não realizarem o saque permanecerão depositados no FGTS em nome do trabalhador.Além da nova fase de pagamento, restam mais duas no calendário previsto para ser encerrado em janeiro de 2007, quando a última parcela será paga a quem tem mais de R$ 8 mil a receber. Pelas estimativas da Caixa, ficaram pendentes para a fase final R$ 2 bilhões.Desde o início do calendário, há três anos e meio, a Caixa já injetou na economia mais de R$ 32 bilhões por meio de 87,5 milhões de contas vinculados do FGTS. Desse total, foram sacadas 54,5 milhões de contas, no valor de R$ 26,6 bilhões. O montante restante permanece depositado no banco. A próxima rodada de pagamentos está prevista para julho.Para bancar as despesas extras com os expurgo, o governo criou duas contribuições para os empresários: de 0,5%, além dos 8% recolhidos ao Fundo todo mês, mais 10%, acima dos 40% a título de multa nas demissões sem justa causa. Os trabalhadores por sua vez deram como contrapartida o deságio nos valores a receber.