Congresso aprova LDO, mas derruba mecanismos para conter gastos

Publicado em 12/07/2018 por Valor Online

BRASÍLIA  -  Atualizada à 0h53 - Pressionados pelos servidores públicos e preocupados com as eleições em outubro, deputados e senadores derrubaram os principais mecanismos para a contenção de gastos que haviam sido incluídos pelo relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Com a LDO aprovada na madrugada desta quinta-feira, os parlamentares poderão oficialmente entrar em recesso parlamentar a partir do dia 17. Na volta dos trabalhos, em agosto, a ideia é que o Legislativo se reúna apenas em regime de “esforço concentrado”, em poucas datas, a fim de votar matérias urgentes. No resto do tempo, ficarão liberados para fazer campanha política em seus Estados.

Principal proposta para conter gastos do governo, a proibição à concessão de reajustes e criação de cargos para servidores públicos no ano que vem foi retirada da LDO a partir de um destaque apresentado pelo PT. Foi apoiada fortemente por boa parte da base do governo do presidente Michel Temer. Na Câmara, foram 209 votos pela mudança no texto e 45 contra. No Senado, tal era a maioria a favor de permitir os reajustes aos servidores que a matéria foi aprovada simbolicamente.

O Congresso também derrubou o dispositivo que exigia do governo, no envio do projeto de lei orçamentária para o próximo ano, a previsão de corte de 5% do custeio administrativo, envolvendo despesas do dia a dia, como luz, telefone e diárias.

Por fim, os parlamentares reverteram outra proposta do relator, que abria a possibilidade de bancos privados também participarem da transferência para órgãos públicos de recursos de programas previstos no Orçamento, como emendas parlamentares. Assim, o repasse fica restrito, como anteriormente, aos bancos públicos.

Uma das poucas inovações preservadas parlamentares é em relação aos incentivos fiscais concedidos pelo governo. A LDO prevê um plano para conduzir, em 10 anos, à redução pela metade das atuais renúncias fiscais, como proporção do PIB.  “Essa nossa diretriz é motivada pelos extraordinários valores que as renúncias fiscais alcançaram nos últimos anos. O montante atual, somente na União, gira em torno de R$ 300 bilhões anuais, o que representa algo como 20% da arrecadação federal, ou 4% do nosso PIB – o dobro da média mundial”, apontou o relator.