Congresso retira recursos de rodovias para abrir crédito para a Saúde

Publicado em 12/07/2018 por Valor Online

BRASÍLIA  -  O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 944,3 milhões para os ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. Para chegar a esse volume de recursos, o PLN 13 anula dotações orçamentárias em montante equivalente em diversas áreas, mas sobretudo de obras viárias, o que gerou protestos de deputados sobretudo da oposição.

Ao todo, foram cancelados R$ 462,165 milhões que seriam destinados a obras de transporte terrestre. Por outro lado, serão destinados R$ 637,435 milhões para apoio e manutenção das unidades de saúde e R$ 120 milhões saneamento básico.

"O PLN 13 retira recursos de muitas áreas. Do PAC, se não tem obras, não tem desenvolvimento, não tem emprego.

Não podemos aceitar que o governo retire recursos do Orçamento que já estão sob congelamento", disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).

"Esse dinheiro é fundamental para a saúde do Brasil. É lógico que é importante fazer estrada, mas é fundamental destinar dinheiro para pessoas que precisam de leitos de UTI", rebateu o deputado Beto Mansur (MDB-SP).

O Congresso aprovou também outros dois projetos para abrir créditos suplementares. O PLN 9, que abre crédito especial de R$ 92,2 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União (MPU) para aquisição, construção e reforma de imóveis. À Justiça do Trabalho serão destinados R$ 85,5milhões; ao Ministério Público da União, R$ 5.6 milhões; à Justiça Federal, R$ 1milhão; e à Justiça Eleitoral R$ 40mil.

Já o PLN 10 abre crédito suplementar de R$ 15,4 milhões em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União. Desse total, R$ 10,9 milhões será utilizado para as construções de Edifício Sede e Centro de Treinamento da Procuradoria da Justiça Militar. Outros R$ 3,9 milhões serão destinados, entre outros, para a apreciação de causas da Justiça do Trabalho. E R$ 667 mil para o julgamento de causas da Justiça Federal.