Decisão aumenta risco de Judiciário voltar a estourar teto

Publicado em 10/08/2018 por Valor Online

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar reajuste de salário a ministros da própria corte aumenta o risco de o Poder Judiciário descumprir o teto de gastos a partir de 2020. Em 2017, o Judiciário estourou o teto em R$ 102 milhões, mas, conforme prevê a emenda constitucional que criou um teto anual para os gastos dos três poderes, o excedente será absorvido pelo saldo positivo da União. De 2020 em diante, o Judiciário não poderá mais desrespeitar o teto.

O teto vale desde o ano passado. Os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo têm os gastos controlados separadamente. Segundo a lei, a variação das despesas de cada poder fica limitada à inflação do ano anterior, dada pelo IPCA em 12 meses até junho. A lei vale por 20 anos, mas, nos três primeiros anos, o excedente de gastos (acima do teto) do Poder Judiciário pode ser compensado com gastos abaixo do teto pelo Executivo - foi o que ocorreu em 2017 e vai se repetir neste ano.

A partir de 2020, porém, o Executivo não poderá mais cobrir o excedente do Judiciário. Vilma Pinto, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas lembra que o cálculo do limite manterá sempre o patamar pela variação do IPCA a partir das despesas de 2016. Caso o gasto do Judiciário fique acima do limite da lei do teto em 2020, serão acionados os gatilhos previstos, explica a economista. Os gatilhos impedem reajustes salariais e a criação de despesas obrigatórias.

O STF, diz Vilma, representa 1,5% do gasto primário do Judiciário federal. A questão, porém, é o possível efeito cascata, já que o salário dos ministros do STF serve como teto para o funcionalismo. Em 2016 o gasto total do Judiciário foi de R$ 36,02 bilhões. Pela lei do teto, as despesas estavam limitadas a R$ 38,6 bilhões em 2017, R$ 39,8 bilhões neste ano e R$ 41,5 bilhões em 2019.

Para Marcos Lisboa, presidente do Insper, a decisão do STF é mais uma demonstração da resistência de grupos organizados em fazer o ajuste fiscal. "O que surpreende nesse caso é que isso veio da elite dos servidores públicos, que, com estabilidade de emprego e em momento de dificuldade, deveria dar o exemplo, e não ir na direção da insensatez em relação à crise que o país atravessa", diz. "Quem tem salários acima de R$ 30 mil está na fatia do 1% mais rico da população."

Lisboa lembra que a repercussão da decisão não deverá se restringir às contas da União. "Alguns Estados estão quebrados e outros quebrarão. Por causa do gasto com servidores e inativos, hospitais estão fechando, estradas têm menos manutenção, saneamento e educação têm menos recursos. Temo o que poderá acontecer no fim do ano se esse processo não for revertido."

A economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, tem preocupação semelhante.

"Os governadores que vão assumir em 2019 herdarão um patamar excessivo de despesa de pessoal que poderá ter um potencial adicional com a decisão do STF", diz a economista. "A discussão sobre salários é sempre complicada porque é difícil definir o ganho adequado, mas o ponto mais impressionante e surpreendente neste momento é o fato de os ministros não entenderem que esses quase R$ 6 mil no salário de cada um deles têm um efeito multiplicador enorme e de extrema gravidade", diz a economista, que já foi secretária de Fazenda de Goiás.

Levando em conta a totalidade dos gastos efetivos com folha, inclusive os chamados penduricalhos e os desembolsos que costumam ser retirados no cálculo, diz Ana Carla, todos os Estados já estão acima do limite de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.