RIO - O Estado do Rio, em Regime de Recuperação Fiscal, ainda vai demorar para investir os recursos dos royalties e das participações especiais (PEs) do petróleo em melhorias de infraestrutura e na diversificação da atividade econômica. Isso porque esse volume de dinheiro será usado, pelo menos nos próximos três anos, para cobrir o rombo da previdência do estado. A afirmação foi feita por Christino Áureo, que acabou de deixar o cargo de secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado.
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Segundo as projeções da secretaria, o estado deve receber neste ano cerca de R$ 10,5 bilhões. Em 2030, o valor quase triplicará: R$ 19,88 bilhões. Segundo Áureo, a chance de usar os recursos em investimentos, com a criação de um fundo, só será possível após as contas estarem saneadas. O governo fechou na sexta-feira uma emissão de títulos no exterior de US$ 600 milhões tendo royalties futuros como garantia, conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim em seu blog. De acordo com Áureo, essa operação vai para o RioPrevidência. A estratégia de captar recursos no mercado oferecendo como garantia royalties futuros do petróleo já foi usada no passado, mas o Estado ainda tem déficit na previdência.
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- O erro está em ter um déficit da previdência pública. Não tem como fugir desse problema. Do déficit de R$ 20 bilhões do Estado em 2017, R$ 13 bilhões são da previdência. Eu sou um defensor de que se tenha a apropriação dos royalties para a criação de um fundo. Isso poderá ser feito, mas é melhor resolver os problemas atuais e chegar em 2021 com mais estabilidade. Essa é a chance de construir um futuro melhor - destacou Áureo.
