Direção da FEE suspende desligamento de funcionários

Publicado em 14/11/2017 por Jornal do Comércio - RS

A liminar obtida na Justiça do Trabalho que impede a demissão de funcionários estáveis - com mais de três anos de contrato - da Fundação de Economia e Estatística (FEE) se estende a todo o quadro que ingressou até o fim de 2014. A garantia de que não haverá demissões foi dada pela direção da fundação, que completou 44 anos de existência nesta segunda-feira. 
Mesmo com a liminar obtida na 18ª Vara da Justiça do Trabalho, em Porto Alegre, a direção da fundação havia dado a largada, no final de outubro, a notificações de 29 funcionários, dentro dos procedimentos de extinção do órgão, aprovado pela Assembleia Legislativa e que virou lei no começo do ano. Desde a semana passada, a fundação tentava rescindir contratos. Nesta segunda-feira, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Estado (Semapi) e o Sindicato dos Engenheiros (Senge), que atuam na defesa do quadro para impedir as demissões, fizeram notificação extrajudicial do presidente da FEE, Miguel de Oliveira, para que fosse cumprida a liminar, suspendendo as rescisões.
Oliveira informou, pela assessoria de imprensa, que adotará a medida, seguindo a liminar. No Supremo Tribunal Federal (STF), onde também é travada a luta entre governo e entidades ligadas a servidores de fundações - são seis extintas, mais duas autarquias e a Corag -, o ministro Gilmar Mendes deu dois despachos que envolvem as demissões. Mendes enviou para ser pautada no plenário do STF a liminar que ele concedeu ao governo para que fossem suspensas as negociações coletivas no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Já outro recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para reverter que os casos de servidores estáveis fossem preservados, será remetido para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa dos servidores usou como argumento súmula do Tribunal Superior do Trabalho.