Estagie Conosco - Procuradoria da República em São Paulo

Publicado em 11/10/2018 por Ministério Público Federal

Portarias e leis que se referem ao Programa de Estágio MPF:

LEI Nº 11.788, DE  25 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória  no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

PORTARIA PGR/MPU Nº 378 DE 9 DE AGOSTO DE 2010 .
Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.

PORTARIA PGR/MPU Nº 165 DE 14 DE ABRIL DE 2010 .
Fixa o valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior e médio.

PORTARIA PGR/MPU N.º 568, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Fixar o valor do auxílio-transporte devido aos estagiários do Ministério Público da União.


Contato para assuntos sobre estágios na PR-SP: prsp-estagio@mpf.mp.br

 Mais informações:

 Documentos para contratação de estagiários