Estudantes serão cadastrados para receber o passe social

Publicado em 14/11/2017 por Diário do Amapá

Para garantir gratuidade aos alunos da rede pública estadual de Santana no sistema de transporte coletivo urbano e interurbano, a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) realiza, nos dias 16 e 17 de novembro, uma ação para cadastramento de estudantes no Programa Passe Social Estudantil (PSE). Nos dois dias, os atendimentos serão realizados de 9h às 13h, no Centro Vitória Régia.

Atualmente, o governo do Estado contempla 2.148 estudantes de Macapá e Santana e lhes possibilita o acesso a 48 passagens mensais, durante o período letivo.

Segundo Gilvan Barbosa, coordenador de Juventude da Sims, com o cadastramento governo do Estado quer justamente expandir o programa no município e garantir a esse segmento o acesso à assistência social. "A principal premissa do programa é minimizar o impacto social e financeiro desse deslocamento até a escola na vida dos estudantes e de sua família, o que, por consequência, previne a evasão escolar", salientou, acrescentando que a estimativa é de alcançar cerca de 200 estudantes santanenses que tenham entre 7 e 59 anos.

Documentos
Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. No momento da inscrição, os alunos ou responsáveis (quando o estudante for menor de idade) devem apresentar os seguintes documentos: declaração escolar da instituição de ensino estadual ou faculdade (ProUni); boletins escolares do 1º e 2º semestres de 2017; carteira de identidade e CPF do aluno e do responsável; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do aluno ou do responsável; carteira de passe escolar do aluno; Número de Inscrição Social (NIS) - Folha resumo do CadÚnico - ou declaração do ProUni; comprovante de renda do estudante e/ou do responsável; comprovante de residência.

Dentre os pré-requisitos exigidos pelo PSE, os alunos beneficiários devem estar matriculados na rede pública estadual de ensino e frequentando as aulas regularmente, com bom rendimento escolar, não ter reprovação nas disciplinas; fazer parte de algum programa social de erradicação da pobreza (federal ou estadual) ou com bolsa universitária; ter uma renda familiar de até três salários mínimos; morar a mais de um quilometro de distância da escola ou faculdade em que estuda; ser usuário do transporte coletivo e estar com cadastro ativo e atualizado no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap).