Eunício defende corte de benefícios para magistrados

Publicado em 10/08/2018 por Valor Online

Eunício defende corte de benefícios para magistrados

Ruy Baron/Valor

Eunício Oliveira: crítica menos enfática que outros parlamentares, mas preocupação com extras na remuneração do Judiciário

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar os próprios salários em 16,38% repercutiu negativamente entre os poucos deputados e senadores presentes ontem no Congresso, que terá que referendar ou rejeitar o aumento. Se, em meio à campanha eleitoral, já estava difícil encontrar parlamentares pelos corredores, foi impossível encontrar quem defendesse abertamente a medida.

O aumento, que pode gerar um efeito cascata de gastos bilionários para os cofres públicos, foi tema de discursos acalorados em plenário e alvo de críticas em entrevistas. O único que evitou se posicionar de maneira mais enfática foi presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele deixou escapar, no entanto, que é preciso retirar "penduricalhos" dos salários dos juízes.

Esse reajuste de 16,38% já estava previsto em um projeto de lei aprovado pela Câmara em 2016. Diante da repercussão negativa à época, ficou congelado desde agosto daquele ano na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado. Caso seja ratificado, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Como esses salários representam um teto para o funcionalismo, a alta gerará gastos bilionários para os governos federal, estaduais e municipais. Uma estimativa feita em 2016 pela Consultoria Legislativa do Senado previa um impacto financeiro anual de R$ 4,5 bilhões.

Em polos opostos na eleição, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ana Amélia (PP-RS) se manifestaram contra o aumento, aprovado anteontem com os votos de 7 dos 11 ministros da Corte.

Num país em que 50% da população tem renda média familiar de dois salários mínimos, chega a ser desrespeitoso um juiz pedir aumento quando ganha mais de R$ 30 mil", disse ao Valor a presidente nacional do PT. "Nós estamos com 13 milhões de desempregados. Acho que pelo menos tinha que ter solidariedade com o momento que o povo brasileiro está passando."

Candidata à vice na chapa do tucano Geraldo Alckmin, a senadora Ana Amélia avaliou o aumento como "inoportuno". "É preciso lembrar à sociedade que, quando o Supremo reajusta o salário dos 11 ministros [do STF], isso vai repercutir diretamente no aumento dos nossos vencimentos aqui no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores e em todo o setor administrativo federal."

A exemplo de Gleisi, ela lembrou que, "enquanto 13 milhões de brasileiros estão desempregados, tomar essa decisão agora é uma atitude de compreensão do momento difícil do ponto de vista fiscal que estamos vivendo".

"Eu tenho grandes preocupações com isso, que pode agravar o problema do nosso desajuste fiscal", disse. "E como a nossa despesa, a despesa geral pública, não cabe mais na receita do setor público, sabe quem vai pagar a conta para cobrir essa diferença? Vai ser o contribuinte brasileiro, porque a única maneira de cobrir esse novo encargo será por meio do aumento dos impostos."

Os senadores Roberto Requião (MDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também foram à tribuna para falar contra o aumento.

Já Eunício evitou opinar. Mas disse que é preciso tirar "penduricalhos" dos salários - referindo-se à polêmica sobre benefícios como o auxílio-moradia para juízes que têm residência própria nas cidades onde trabalham.

"[O aumento] tem de vir para o Congresso para aprovação. É preciso que tenha, dentro do teto, recursos para que esse aumento possa acontecer", disse. "É preciso que a gente analise essa questão dos salários. E que a gente tire outro tipo de penduricalho."

Vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) disse ser contrário ao efeito cascata estabelecido pelo reajuste dos salários do Judiciário. Ele defendeu que apenas ministros da Corte e do Superior Tribunal de Justiça deveriam ser beneficiados pela medida. "Sou favorável ao reajuste para os ministros do STF e do STJ, porque eles estão com os salários defasados há muito tempo. É preciso desvincular os reajustes."

Desde 2015, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos tramita no Senado. No fim de 2016, a proposta já estava disponível para ser votada no plenário da Casa, mas nunca foi pautada por Eunício. Procurado pelo Valor, o senador não respondeu o motivo de a proposta nunca ter sido levada à votação.

Desde o início da intervenção federal na área de segurança do Rio, em fevereiro, PECs não podem ser aprovadas pelo Congresso. Não era esse o caso em 2017.