Flávio Dino remaneja cargos recém-criados para o Iprev

Publicado em 14/11/2017 por O Estado do Maranhão

Fávio Dino é governador do Maranhão

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) denunciou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, uma manobra do Governo do Estado que consiste no remanejamento de cargos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), criados recentemente, para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

De acordo com Eduardo Braide, trata-se de uma manobra do Poder Executivo para a utilização política de cargos.

"Esta Casa criou 63 cargos em comissão somente para o Iprev e 39 cargos em comissão para o Conselho de Administração do Funben, mais de 100 cargos. Sabe o que aconteceu? Os cargos ainda não foram nem ocupados, nem nomeados e denunciamos desta tribuna que seriam cargos para serem utilizados politicamente. Por meio do Decreto n.º 33.592, de 8 de novembro de 2017, diz o seguinte, o excelentíssimo senhor governador: 'remaneja cargos comissionados da estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, Iprev, para a Secretaria de Estado de Governo, Segov'", disse.

Ao todo, segundo o decreto apresentado na tribuna por Eduardo Braide, foram 24 cargos recentemente criados, remanejados para a Segov.

"Foram 12 cargos de assessor sênior, simbologia DAS-1; 6 cargos de assessor júnior, simbologia DAS-2; 6 cargos de assessor técnico, simbologia DAS-3. São 24 cargos, senhoras e senhores deputados, que foi aprovado por esta Casa e que o governador não esperou nem a implantação do Iprev. Antes mesmo, ele não aguentou, deve ter sido tanta pressão que ele recebeu dos seus aliados políticos que ele já remanejou 24 cargos em comissão para poder fazer política com dinheiro público. E aí, senhoras e senhores deputados, tem o ditado que diz: 'há males que vem para o bem'. E esse novo projeto de lei complementar encaminhado pelo governador nos dará a oportunidade de rediscutir o projeto do Iprev", completou, sobre uma nova peça que trata do Iprev.

Polêmica - A Assembleia Legislativa aprovou no mês de outubro, o Projeto de Lei Complementar 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do IPREV, sob a forma de autarquia estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

O Legislativo também aprovou na ocasião, o Projeto de Lei Complementar 008/2017, de autoria do Executivo, que criou a composição e funcionamento do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Maranhão (Funbem).

O projeto do Iprev havia provocado polêmica entre a bancada de oposição e a base governista desde a sua apresentação, no início do segundo semestre, em decorrência da retirada de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, do Poder Legislativo e da Polícia Militar da unidade gestora do regime da previdência estadual.

Havia também a expectativa de inclusão de representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão na estrutura do órgão, o que não ocorreu.

A medida, contudo, poderá ser rediscutida na Assembleia, uma vez que o governador Flávio Dino vetou trecho do projeto que trata da composição do conselho, e o encaminhou de volta ao Legislativo. Os parlamentares, portanto, terão de reavaliar a matéria.

Saiba Mais

O Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos para obter um posicionamento em relação ao remanejamento de cargos. Até o fechamento desta edição, contudo, não obteve retorno.

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