Gerenciamento de risco de investimento dos fundos de pensão

Publicado em 14/09/2018 por Valor Online

Gerenciamento de risco de investimento dos fundos de pensão

O gerenciamento de riscos dos investimentos possui especial relevância porque é uma atividade que contribui diretamente para o desempenho mais seguro dos fundos de pensão. No entanto, o aspecto organizacional tem ocupado espaço relativamente limitado no debate sobre o assunto, especialmente no tocante aos conflitos que se manifestam quando há a contratação de administradores profissionais.

Um fundo de pensão é uma entidade fechada de previdência complementar sem fins lucrativos e, com base na legislação em vigor, sua estrutura de governança dos investimentos pode ser representada por dois componentes principais: conselho deliberativo e diretoria executiva.

O conselho deliberativo representa a instância máxima, é o responsável pela definição das políticas e estratégias, pelo monitoramento e supervisão dos gestores, ao passo que a diretoria executiva representa o agente, é a responsável pela gestão geral da entidade, contratada para elaborar a política de investimento, atuar na gestão dos recursos e estabelecer o processo de gerenciamento de riscos, entre outras competências.

Por mais que as melhores práticas de governança ressaltem o interesse comum e o alinhamento em benefício de participantes, assistidos e patrocinadores, a assimetria de informações faz com que as ações da diretoria executiva dificilmente sejam observáveis pelo conselho deliberativo em tempo hábil, configurando um potencial conflito no qual o gerenciamento de riscos pode ser colocado como solução estratégica.

Vejamos uma situação meramente ilustrativa em que, na busca por maximizar a rentabilidade do ano, a decisão de aumentar a alocação em um determinado ativo acaba por ultrapassar o orçamento de risco previsto na política de investimento. Essa desconformidade chegaria ao conhecimento do conselho deliberativo em tempo hábil?

A resposta em si é menos importante do que a existência de um mecanismo formal e independente, com políticas e atribuições definidas, capaz de atuar preventivamente e reduzir o hiato da informação.

A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.661, de maio último, atualiza as diretrizes de aplicação de recursos e inova ao estabelecer que a entidade deva designar administrador ou comitê responsável pela gestão de riscos, considerando o seu porte e complexidade, conforme regulamentação a ser fixada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Propomos aqui uma reflexão em que os benefícios da inovação organizacional sejam inegáveis. Nesse contexto, faz sentido supor que a designação de um comitê de riscos esteja associada aos fundos de pensão de grande porte que administram os patrimônios mais elevados do setor de previdência complementar do país.

Um exame do perfil geral dessas entidades mostra que já possuem uma estrutura interna, inclusive com uma equipe própria qualificada que faz a gestão de parte do patrimônio, e economias de escala que poderiam suportar os custos adicionais que decorressem dessa inovação.

Por outro lado, parece igualmente procedente que a designação de um administrador de risco esteja associada aos fundos de pensão de médio e, principalmente, aos de pequeno porte.

Essas entidades representam, inegavelmente, a maioria do setor, caracterizadas por uma estrutura interna simplificada, praticamente terceirizam toda a gestão dos investimentos e são pouco flexíveis a custos adicionais.

O acesso ao conselho deliberativo pelo comitê de risco e de seu eventual coordenador, no caso dos grandes fundos de pensão, e pelo administrador de risco, no caso dos pequenos e médios, deveria ser facilitado como forma de assegurar a autonomia para questionamentos dos riscos assumidos nas operações.

Em um primeiro momento, pelo menos, os indicados poderiam exercer outras atividades na entidade, exceto as que configurem claro conflito de interesse, especialmente as ligadas diretamente à gestão dos recursos dos planos de previdência, ou que contrariem a segregação de funções.

Jair Ribeiro é especialista em fundos de pensão da Fundação Eletrobrás de Seguridade Social (Eletros)

E-mail: jair@eletros.com.br

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