A governança da Região Metropolitana de Salvador

Publicado em 11/10/2018 por A Tarde - BA

Qui , 04/06/2015 às 08:28

Abelardo de Oliveira Filho | Engenheiro civil e sanitarista

Com o processo de urbanização e conurbação no Brasil, surgiram as primeiras regiões metropolitanas com o objetivo de integrar as funções públicas de interesse de mais de um município. A expectativa era que os problemas fossem resolvidos com maior agilidade e eficiência com a instituição de um colegiado metropolitano que planejasse a atuação e coordenasse a execução de obras e serviços de interesse comum. Infelizmente, principalmente por ausência de políticas públicas e de instrumentos de governança, elas não conseguiram resolver os graves problemas sociais das metrópoles brasileiras. Ao contrário, eles vêm se avolumando ao longo do tempo. Na realidade, após mais de 40 anos de suas criações, não obstante sejamos considerados um país urbano, hoje, com raríssimas exceções, não podemos dizer que existam, de fato, regiões metropolitanas no país.

Os estudos comprovam que existe uma precariedade no marco legal, um esvaziamento da gestão das regiões metropolitanas e a falta de protagonismo do Estado na implementação de um projeto que consiga lidar com os interesses locais e na construção de uma governança que permita o planejamento e execução de projetos e ações que traduzam os anseios da população, dos agentes econômicos e dos atores sociais. O desafio é fazer com que os agentes públicos e atores políticos e sociais possam fazer a gestão e a governança metropolitanas.

Enfrentar os desafios requer uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano, focada na dimensão socioeconômica e amparada na integração das políticas e investimentos públicos que articulem diferentes agentes, contribuindo para a sua efetividade, evitando-se a pulverização de recursos e a intervenção com enfoque exclusivamente setorial; exige a elaboração de programas e projetos integrados e articulados de geração de emprego e renda, redução das desigualdades e da violência, associadas a políticas sociais e de urbanização de áreas precárias e vulneráveis, e o apoio à estruturação de novas formas de gestão associada, prioritariamente para as áreas de saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, o repovoamento de áreas vazias e subutilizadas com habitação e atividades econômicas, o planejamento do uso e ocupação do solo urbano e a prevenção e redução de riscos de deslizamentos em encostas.

Como não poderia deixar de ser, a Região Metropolitana de Salvador (RMS) padece dos mesmos problemas estruturais. Para preencher o vazio institucional, o Estado da Bahia estabeleceu um novo arranjo institucional baseado nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), implantando um novo sistema de gestão e governança para a RMS, por meio da lei complementar nº 41/2014, que instituiu a Entidade Metropolitana da RMS, dispondo sobre sua estrutura de governança e o sistema de planejamento metropolitano. Neste colegiado, o município de Salvador tem o mesmo número de votos do Estado, e os demais municípios têm participação proporcional à sua população. Os especialistas, incluindo os municipalistas, estão considerando essa composição republicana um modelo para o país.

O município de Salvador, ao questionar a lei e não participar do colegiado - a participação é compulsória -, está perdendo uma grande oportunidade de buscar resolver, de forma articulada e integrada, os graves problemas urbanos existentes na capital baiana. A nova governança exige a adoção de uma estratégia de desenvolvimento territorial e uma nova forma de atuação do Estado e dos municípios integrantes, principalmente o de Salvador, mediante diretrizes estabelecidas pelo colegiado relativas à integração, ao planejamento, à organização e à execução das ações das políticas públicas de interesse comum, que devem ser observadas por todos.

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