Governo italiano chega a acordo para restringir prescrição

Publicado em 08/11/2018 por IstoÉ

ROMA, 08 NOV (ANSA) - Após o antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) ter ameaçado derrubar o governo, o partido conseguiu chegar a um acordo com sua sócia na base aliada, a ultranacionalista Liga, sobre um projeto para restringir os casos de prescrição de crimes.   

A norma havia sido incluída de surpresa pelo M5S em uma emenda a um projeto de lei anticorrupção, mas contra a vontade da Liga, já que essa proposta não fazia parte do contrato de governo assinado pelas duas legendas.   

Ela prevê que crimes não poderão mais prescrever depois de uma sentença em primeira instância, tanto em caso de condenação como de absolvição, independentemente do tempo necessário para julgar todas as possibilidades de recurso.   

A ministra da Administração Pública Giulia Bongiorno, da Liga, chegou a definir a proposta como "uma bomba no processo penal".   

O M5S, contudo, não voltou atrás, e seu líder, o vice-premier e ministro do Trabalho Luigi Di Maio, chegou a dizer que o contrato de governo seria anulado se a emenda da prescrição fosse retirada.   

Após uma reunião do Conselho dos Ministros no Palácio Chigi, os dois partidos apararam as divergências e decidiram manter o projeto, mas prorrogando sua entrada em vigor para 2020. Até lá, o objetivo é fazer uma ampla reforma do processo penal.   

"A mediação foi positiva, o acordo foi alcançado em meia hora.   

Quero prazos curtos para os processos. A norma sobre a prescrição estará no projeto de lei, mas entra em vigor em janeiro de 2020, quando será aprovada a reforma do processo penal", disse o ministro do Interior e também vice-premier Matteo Salvini, secretário da Liga.   

O texto deve chegar ao plenário do Senado nas próximas semanas.   

A medida provoca críticas de advogados de direito penal, cuja entidade de classe, a União das Câmaras Penais, anunciou uma greve de quatro dias entre 20 e 23 de novembro. A entidade diz que a nova regra de prescrição é uma "contrarreforma autoritária". (ANSA)