Governo quer reduzir multa por desistência de compra de imóvel

Publicado em 13/06/2018 por Portal R7

Governo quer reduzir multa por desistência de compra de imóvel Expectativa é reduzir pagamento de distrato pela metade. Tema está em debate no Senado Redução de multa por distratos

Multa será de 25% para casos de devolução

Multa será de 25% para casos de devolução

Eduardo Enomoto/R7

O governo quer reduzir pela metade a multa a ser paga por quem comprar imóvel na planta e, depois, desistir do negócio. O Palácio do Planalto trabalha para que a penalidade seja de 25% do valor já pago e não 50% como aprovou a Câmara na semana passada. O tema está em debate no Senado, onde o texto começa a tramitar.

O Planalto articula a retirada de um parágrafo do projeto de lei aprovado pelos deputados. Esse trecho estabelece uma multa de 50% nos casos de devolução de imóveis construídos no chamado regime de afetação - regime da maioria dos empreendimentos, pelo qual cada prédio tem CNPJ próprio para proteger interesses dos compradores.

Sem o parágrafo, a multa será de 25% para todos os casos de devolução do imóvel. Assim, a penalidade ficará mais próxima de decisões recentes da Justiça que estabeleceram valor de 10% a 25% do valor pago à construtora.

A mudança terá impacto no bolso do consumidor. Para se ter uma ideia, é possível tomar como exemplo um edifício com apartamentos de dois quartos lançado recentemente em São Paulo. O empreendimento, com preços a partir de R$ 580 mil, fica pronto em 2021. Se o comprador assinar o contrato hoje e desistir do negócio um ano antes da entrega das chaves, terá pago R$ 101,5 mil com a soma da entrada, parcelas mensais e intermediárias. Pela regra aprovada na Câmara, a desistência geraria multa de R$ 50,7 mil. Com a mudança defendida pelo governo, o valor cai pela metade, para R$ 25,3 mil.

Suficiente

Um dos argumentos do governo é que o novo porcentual é suficiente para cobrir custos das empresas. Construtoras reconhecem que o valor cobre os gastos na maioria dos casos, mas desde que a multa seja apenas destinada à empresa e não pague despesas adicionais, como a corretagem do imóvel.

Para mudar o texto, existem duas possibilidades: que o Senado tire esse trecho do projeto ou que o presidente vete o parágrafo. As duas opções não exigem retorno do projeto à Câmara e permitem uma solução rápida. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se opõe à derrubada do parágrafo.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou a perspectiva de mudança. "Se o Senado entender que há necessidade vamos adequar para que o assunto tenha um final feliz para todos", disse, na terça-feira (12), após reunião com representantes do setor imobiliário.

O presidente da CBIC (Confederação Brasileira da Indústria da Construção Civil), José Carlos Martins, disse que não solicitou alteração no texto e salientou que a prioridade é uma conclusão rápida desse processo.