Impasse do frete volta para as mãos de Temer

Publicado em 12/07/2018 por Portal R7

Impasse do frete volta para as mãos de Temer Câmara e Senado aprovaram política de preço mínimo para fretes do transporte rodoviário de carga. Setor produtivo pressionará Temer por veto

Tabelamento foi baixado para encerrar greve

Tabelamento foi baixado para encerrar greve

Correio do Povo - Cidades

“Retrocesso” foi a chancela do setor industrial para a medida provisória convertida em lei nesta quarta pelo Congresso, que estabeleceu uma política de preço mínimo para o frete de cargas, com previsão de tabelamento semestral pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT. Prevaleceu em plenário, tanto na Câmara, quanto no Senado, a posição dos caminhoneiros autônomos, que praticamente pararam o país durante greve de onze dias, iniciada em 21 de maio. O texto vai à sanção por Temer, que já está sendo pressionado a vetar trechos do norma.

À frente da oposição à medida está a Confederação Nacional da Indústria, para a qual o tabelamento traz “risco de retrocesso permanente para a economia brasileira”. Para os industriais, trata-se de “medida ineficaz, cujos impactos sobre custos de produção e sobre a inflação serão pagos por toda a sociedade” - diz nota assinada pelo presidente da corporação, Robson Andrade. A CNI move Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o tabelamento.

Por enquanto, segundo o relator na Câmara, Osmar Terra, Temer deverá vetar apenas o artigo que prevê o perdão das multas aplicadas durante a greve, de 21 de maio a 4 de junho. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar a norma.

Dentro do governo, o tabelamento tem opositores importantes, como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o da Fazenda, Eduardo Guardia, que chegou a ver risco de “formação de cartel institucionalizado”. No entanto, a agência reguladora do setor é favorável à proteção dos caminhoneiros em momentos de forte oscilação de preços de combustíveis.

Pela lei aprovada, a ANTT publicará nova tabela todas as vezes que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar acima de 10% do valor adotado na planilha de cálculo.