IR sobre rendimento milionário é de 7%, mas sobe a 12% para quem recebe R$ 325 mil ao ano

Publicado em 12/10/2017 por O Globo

Prédio da Receita Federal - Reprodução

RIO - Os muito ricos no Brasil pagam pouco Imposto de Renda (IR) em relação ao que ganham. A alíquota do tributo direto cresce conforme o rendimento aumenta, mas somente de R$ 24,4 mil anuais até R$ 325 mil, quando atinge 12% dos ganhos. Quando a renda supera esse patamar, essa alíquota entra em trajetória de queda, chegando a 7% para quem ganha mais de R$ 1,3 milhão por ano. Estudo de Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que isso acontece porque a maior parte do rendimento dos mais ricos vem de lucros e dividendos, que são isentos de tributação para as pessoas físicas.

"Em média, o 0,05% mais rico (cem mil pessoas) paga menos imposto, proporcionalmente à sua renda, do que as cerca de 5,8 milhões de pessoas, incluindo frações da classe média-alta, que ganham acima de R$ 81,4 mil por ano", diz o estudo. Para tornar o sistema mais justo e eficiente, especialistas afirmam que não basta criar alíquotas mais altas de Imposto de Renda: é preciso rever o complexo sistema tributário brasileiro.

- A maior parte da renda dessa parcela (mais rica) da população não é do trabalho, sujeita à alíquota progressiva. Dois terços são isentos e com tributação exclusiva (lucros e dividendos), na qual o percentual é linear, o que faz a alíquota tombar lá em cima, no topo, entre os muito ricos - afirma Orair.

Ele é um dos organizadores do livro "Tributação e desigualdade", lançado esta semana por editora Letramentos, Casa do Direito e FGV Direito Rio. São 23 estudos, assinados por 39 pesquisadores, que atestam que o sistema tributário brasileiro concentra renda no país, que é um dos 15 mais desiguais do mundo.

TRIBUTOS INDIRETOS CONCENTRAM RENDA

Orair, que escreveu o trabalho com Sergio Gobetti, também do Ipea, afirma que o sistema tributário brasileiro é robusto - chega a responder por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) - para um país em desenvolvimento:

- Mas tributamos muito as empresas e pouco as pessoas físicas e o patrimônio. Ao tributar muito as empresas, criam-se pontos de estrangulamento. Para resolver problemas pontuais, abre-se margem para benefícios tributários que carecem de justificativa econômica, social ou política - diz o economista.

Apenas adotar alíquotas mais altas de IR pode provocar mais distorções, argumenta:

- Criar mais alíquotas pode aumentar a pejotização (quando o empregado se torna um prestador de serviço, como microempresa), o que diminui a arrecadação. Mas se mexer apenas em lucros e dividendos, pode ir contra o sistema produtivo, com os recursos indo para aplicações financeiras que pagam menos. O sistema tributário tem de ser mais simples, claro, sem complicações e brechas - afirma Orair.

O IR, apesar de todas as distorções, ainda diminui um pouco a desigualdade. Já no que diz respeito aos tributos indiretos, que incidem sobre consumo de bens e serviços, é para os mais pobres que a arrecadação é mais pesada. Os 20% mais ricos pagam menos impostos do que apropriam da renda nacional. Os 10% mais ricos ficam com 47% da renda, mas respondem por 43,7% da arrecadação, enquanto os 10% mais pobres ficam com 0,7% da renda e respondem por 1,6% da arrecadação.

- A tributação indireta é mais regressiva (concentra renda) quanto pior é a distribuição de renda no país. A diferença está em quanto a população consegue poupar. No Brasil, pouco se poupa. Os mais pobres estão mais sujeitos à tributação do que os mais ricos, que têm uma parte da renda investida - afirma Maria Helena Zockun, diretora de Pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Segundo a pesquisadora, 53% das famílias brasileiras não conseguem poupar. Somente 10% são capazes de guardar cerca de 20% da renda:

- Quem poupa são os 10% mais ricos. A maior parte da população vive da mão para boca. Os impostos indiretos são muito pesados e elevados no Brasil.

Maria Helena diz que o Brasil ainda está muito distante dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento, na forma de tributar de uma maneira mais justa. Nesses países, os tributos indiretos respondem, em média, por 34% da arrecadação. No Brasil, essa parcela é de 53%.

- Alegam que os tributos indiretos são mais fáceis de arrecadar. Mas, com a computação tão sofisticada, é perfeitamente possível caminhar para mais Imposto de Renda e menos sobre consumo - afirma a pesquisadora.

As desonerações nas tributações indiretas acabam criando mais distorções, principalmente regionais, num país extremamente desigual quando se compara Sudeste e Nordeste. Maria Helena enfatiza que estados mais ricos, como São Paulo, que têm economia diversificada, podem conceder desonerações de ICMS sem prejudicar a arrecadação:

- Estados como São Paulo dão muito benefício. Estado pobre não pode fazer a mesma coisa, senão fica sem arrecadação. O pobre do estado mais pobre é mais tributado do que o pobre do estado mais rico.

Em outro estudo, Maria Helena constatou essa distorção. Comparou a tributação sobre alimentos de duas famílias que ganham dois salários mínimos, uma em São Paulo e outra no Pará:

- A família do Pará paga o dobro de imposto sobre alimentos do que a família de São Paulo.

EFEITO NEGATIVO NA PREVIDÊNCIA

Melina Lukic, professora da FGV Direito Rio e uma das organizadoras do livro, afirma que os princípios de capacidade contributiva, seletividade e progressividade dos impostos previstos na Constituição de 1988 não são seguidos.

- O princípio da seletividade obriga que os governos apliquem alíquotas menores a produtos essenciais, como cesta básica, mas a energia elétrica, que é essencial, tem tributação alta.

O economista José Roberto Afonso, da FGV e do Instituto de Direito Público, também um dos organizadores do livro, diz que a distorção no sistema tributário acaba afetando a Previdência. A alta tributação na folha de pagamento leva à formação de empresas por empregados, principalmente de altos salários, e reduz a arrecadação. A participação dos contribuintes que ganham acima de dez salários mínimos na arrecadação do INSS caiu de 31,5% em 1988 para 2,7% em 2015.