Liderança do governo confirma mudanças em projeto do ICMS

Publicado em 11/10/2017 por Folha de Londrina


Pedro de Oliveira/Alep
Pedro de Oliveira/Alep -
"A oposição, infelizmente, tem algum deficit cognitivo para entender as normais legais", provocou o governista Luiz Cláudio Romanelli (PSB) ao lado do petista Tadeu Veneri


Curitiba ? O líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), confirmou ontem que o projeto de lei 557/2017 sofrerá alterações antes da votação em plenário. Apesar de a ementa da mensagem, de autoria do Poder Executivo, destacar o perdão de dívidas com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), outros pontos vinham gerando polêmica, como a alteração em dispositivos que tratam do ICMS, tais como parcelamento e ocorrência do fato gerador. A matéria, porém, segue na Casa, tramitando em regime de urgência.
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O objetivo é adaptar a legislação estadual às mudanças propostas pelo Simples Nacional. A oposição, contudo, questionava o artigo 30, que reajustava "de maneira inconstitucional" o tributo para micros e pequenas empresas (MPEs) que faturam até R$ 360 mil por ano. "Não estamos preocupados com a oposição que, infelizmente, tem algum deficit cognitivo para entender as normais legais. O debate é feito com a sociedade. O que vamos fazer ? em entendimento firmado com as entidades representativas ? é escrever a norma de forma que não reste a menor dúvida do que esta sendo legislado", disse Romanelli.

Ainda segundo ele, o substitutivo será elaborado em comum acordo com a Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais) e a ACP (Associação Comercial do Paraná). "Se não estivéssemos legislando, aí sim, com o que foi aprovado em Brasília [Novo Simples], teríamos um aumento da carga de ICMS no Paraná em torno de 50%, em média. É que nós estamos mantendo a nossa lei, que é benéfica, adequando. Hoje você tem uma única guia para fazer o recolhimento de todos os tributos. As empresas, todas elas, ganharão com a redução a partir de 1º de janeiro de 2018 (...) Vamos esclarecer um detalhe ou outro. Por exemplo: que a isenção até R$ 360 mil vale para todas as faixas. Eram 20 e, simplificando, viram seis faixas", completou.
O vice-líder da oposição, Requião Filho (PMDB), comemorou o que chamou de recuo do governo. "Acharam que ia passar despercebido. Mas nós, da oposição, temos esse péssimo hábito de ler tudo o que vem e estudar as propostas. Estamos aguardando agora o artigo mais polêmico, que é o 30, ser reescrito pelo secretário da Fazenda [Mauro Ricardo Costa] e representado com uma redação melhor. Na lei não vale ?o que queríamos dizer?, e sim o que está escrito. Eles que façam direito o seu trabalho", alfinetou.

PRECATÓRIOS
Nessa terça-feira (10), a AL aprovou o projeto 356/2017, também do Poder Executivo, que regulamenta os artigos 101 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inseridos pela Emenda Constitucional Federal nº 94/2016. O texto trata da possibilidade de o governo do Estado levantar numerário referente aos depósitos judiciais e administrativos, transferindo os valores para a quitação de precatórios. Ele passou em terceira votação e em redação final.

FERIADO MAIS CEDO
Por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, as duas sessões de ontem foram as últimas da semana. Os deputados estaduais se reuniram às 10 horas e, na sequência, às 13h30. Com isso, "esgotaram a pauta". A próxima plenária ordinária acontece apenas na segunda-feira que vem (16).

"Eu e o líder da oposição [Tadeu Veneri, do PT] não somos muito favoráveis a essas antecipações. Veja, fizeram duas sessões num dia só. O trabalho foi feito. Mas realmente fica mais difícil explicar para a população que as sessões foram antecipadas. Acho que prejudica um pouco a imagem da Casa", opinou Requião Filho. "Todas as pautas que tinham de ser votadas foram, de acordo com o que prevê o regimento", ponderou o líder da situação.