Ministério cobra Aneel por reajuste de tarifas sem discussão sobre CDE

Publicado em 10/08/2018 por Valor Online

Ministério cobra Aneel por reajuste de tarifas sem discussão sobre CDE

O Ministério de Minas e Energia quer adiar a aplicação imediata do aumento bilionário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas tarifas dos consumidores. Mais de 4 milhões de clientes das distribuidoras de energia do Pará e do Espírito Santo já começam a sentir os efeitos da alta no orçamento da CDE, o "superfundo" responsável pela quitação de subsídios do setor, cuja previsão de desembolsos subiu R$ 1,4 bilhão em 2018.

Na terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de audiência pública para discutir proposta de revisão no orçamento do fundo. O prazo para o envio de contribuições só termina no dia 28 de agosto. No entanto, antes mesmo disso, a agência incorporou a variação da CDE nas tarifas de duas distribuidoras de energia - a EDP Espírito Santo e a Celpa - que tiveram seus reajustes anuais definidos nesta semana.

Em ofício assinado ontem à tarde e obtido pelo Valor, o ministro Moreira Franco se disse surpreso com a aplicação imediata do aumento e cobrou que isso só ocorra depois de terminado o processo de audiência pública.

Para Moreira, diante da possibilidade de desequilíbrio da CDE, a Aneel acertou ao abrir coleta de informações que possam contribuir com sua análise. Segundo ele, a audiência também propicia esclarecimentos aos consumidores e aos agentes do setor elétrico.

"Não obstante, surpreendeu-me a notícia de que a proposta de revisão das quotas da CDE teria efeito imediato", afirma o ministro na correspondência, que é dirigida ao diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Ele cita um artigo da Lei 9.427, de 1996, para argumentar que "somente" após conclusão da audiência poderia haver a incorporação do aumento nas contas de luz. "Nesse espírito, encareço a atenção de Vossa Senhoria para fortalecer o processo de consultas previsto em lei, de modo que o público não seja surpreendido por decisão antecipada."

Procurado pela reportagem, Rufino disse ter recebido ontem mesmo o ofício, que considerou "muito respeitoso" com o papel institucional da agência. "Não entendi como cobrança, como interferência, mas como uma reflexão do ministro", afirmou. Ele pretende encaminhar ainda hoje uma resposta a Moreira. "Pedi um apanhado das áreas técnicas e vou compartilhar [o ofício de resposta] com os demais integrantes da diretoria colegiada antes de enviá-lo", completou.

O aumento nas "cotas" do fundo deve ter impacto acima de um ponto percentual nos reajustes tarifários que são aplicados no aniversário contratual de cada concessionária. A CDE banca despesas como o subsídio para consumidores de baixa renda, compra de combustível para o funcionamento de usinas térmicas em sistemas isolados e promoção de fontes incentivadas de energia. Uma das principais razões para aumentar o orçamento do fundo foi o atraso na venda de distribuidoras administradas pela Eletrobras, que é remunerada com encargo aos consumidores.

No ofício, Moreira garante que o ministério "respeita a autonomia, imparcialidade e transparência com que a Aneel conduz a sua atuação" e busca "sempre prestigiar as decisões da agência", mas frisa que a audiência "confere a necessária transparência ao debate".