Mistério cerca negociação de recurso de compensação ambiental da Cesp

Publicado em 12/07/2018 por Correio do Estado

SEM FUNDO

Mistério cerca negociação de recurso
de compensação ambiental da Cesp

Governo do Estado precisa recompor conta judicial e vai usar dinheiro pago pela companhia para tal

Parte do dinheiro pago pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ao governo de Mato Grosso do Sul em compensações ambientais vai para a conta única do Poder Judiciário - que recebe depósitos judiciais -, mas há mistério quanto às negociações e manobras por trás dessa movimentação.

Ao que tudo indica, para honrar com o acordo indenizatório firmado com a Cesp, o governo do Estado vai precisar retirar mais recursos da conta administrada pelo TJ.   

Em 2015, a Lei Complementar Estadual 201 permitiu que o Estado usasse 70% do que estava depositado judicialmente. Na época, o fundo contava com um total de R$ 2,027 bilhões, podendo administração sacar R$ 1,4 milhão. Sobrava então, ao menos R$ 600 milhões na conta.

Os 70% deveriam ser utilizados, prioritariamente, para recompor fluxos de pagamento e o equilíbrio atuarial do fundo de previdência; pagamento da dívida pública fundada e cumprimento de precatórios; e requisições judiciais de pequeno valor.

Na  semana passada, a lei foi alterada e elevou para 80% o índice permitido para ser sacado pelo governo do Estado. O aumento foi aprovado em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o que indica que a intenção do governo é utilizar ainda mais recursos da conta, usada para depósitos e para pagamentos judiciais diversos. 

* Leia a reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

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