MP de fundos pode ter redução de alíquotas

Publicado em 07/12/2017 por Valor Online

Mais de um mês depois do envio ao Congresso, ontem foram instaladas as comissões especiais de duas iniciativas do ajuste fiscal: as medidas provisórias que mudam a tributação de fundos exclusivos e que aumentam a contribuição dos servidores à Previdência, além de adiar reajustes das categorias. O caso mais complicado é da MP 806, que altera a tributação de fundos exclusivos, e para valer já em 2018 e arrecadar mais de R$ 6 bilhões ao governo, precisa ser votada até o fim do mês. O deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse ao Valor que cogita aceitar alíquota inferior à sugerida pelo governo, como forma de viabilizar um acordo para a medida ser votada neste ano. Roberto demonstrou preocupação com o fato de que a medida atinge o estoque de investimentos. "Eu não posso cometer injustiças. Eu reconheço que o país passa por momento difícil e precisa aumentar receita. Mas a gente tem que reconhecer que o prejuízo não pode ficar na mão de investidores. Quem vai arcar com as consequências é o investidor", acrescentou. O relator lembra que a mudança na forma de taxação, que iguala esses fundos ao restante do mercado, muda o que foi contratado pelos investidores. Outra hipótese que ele cogita é fazer valer as regras para os novos. "Pode ser para frente, pode diminuir o porcentual dessa taxação", disse. "Esse acordo, nós temos que tentar promover, senão a expectativa é você ter uma expectativa de aumento de receita, mas os investidores vão correr", disse. Os fundos exclusivos só têm recolhimento de imposto no resgate das aplicações e não têm a incidência do chamado "come-cotas", que afeta todo o restante da indústria de fundos. O IR varia de 15% a 22,5%. Segundo ele, a programação da comissão recém-criada é tentar ouvir na semana que vem representantes da bolsa de valores, do governo, da área tributária e outros interessados para tentar avançar na discussão. O parlamentar não se compromete com a votação neste ano, mas reconhece que já há movimentos do governo para tentar viabilizar isso. Já presidente da comissão da MP que eleva a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores e adia o aumento salarial de diversas categorias, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse ao Valor que não permitirá que o servidores sejam demonizados. "Primeiro, não vou deixar demonizar os servidores. Há uma ampla campanha de demonização dos servidores, há uma ampla falta de conhecimento sobre o trabalho dos servidores".