MPF e PF ampliam investigação sobre Alerj com prisão de dez deputados e outros 12 alvos

Publicado em 08/11/2018 por Ministério Público Federal

Combate à Corrupção

8 de Novembro de 2018 às 10h35

MPF e PF ampliam investigação sobre Alerj com prisão de dez deputados e outros 12 alvos

Operação apura propinas pagas com recursos públicos e uso do Detran/RJ para atender governo

Fachada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (8/11) a Operação Furna da Onça para investigar a participação de deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada, principalmente no Detran/RJ. Nesse desdobramento da Operação Cadeia Velha, são cumpridos 22 mandados de prisão (19 temporárias e três preventivas, referentes aos réus da Cadeia Velha) e 47 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) depois de decisão unânime de cinco desembargadores federais que compõem da 1ª Seção.

Dez deputados estaduais do Rio de Janeiro (v. lista abaixo) são investigados por uso da Assembleia Legislativa (Alerj) a serviço de interesses da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que em troca pagava propina mensal ("mensalinho") durante seu segundo mandato (2011-14). De acordo com as investigações, a propina resultava do sobrepreço de contratos estaduais e federais. Além de Cabral, tinham função de comando na organização investigada os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, presos antes na Operação Cadeia Velha e com novas ordens de prisão.

O TRF2 concordou com o MPF que as prisões e as buscas e apreensões se fizeram necessárias para interromper condutas como a ocultação da origem ilícita dos valores pagos aos deputados estaduais. Outra justificativa dos mandados judiciais foi o alto poder e a capilaridade dos esquemas criminosos sob investigação, que envolvem a cúpula da Alerj com ramificações em vários órgãos estaduais.

"As investigações contam uma história: a de como o ex-governador neutralizou, com propina e outras vantagens ilícitas, o controle que os deputados estaduais deveriam exercer sobre o Executivo, e, com isso, a organização criminosa se espalhou por vários órgãos e entidades do estado, provocando o sucateamento dos serviços prestados à população", afirmam os procuradores Andréa Bayão, Carlos Aguiar e José Augusto Vagos (MPF/2ª Região) e Leandro Mitidieri e Renata Ribeiro Baptista (MPF/RJ), autores da petição e que também pediram o afastamento dos deputados de seus cargos.

Clique aqui para consultar petição da Operação Furna da Onça.

"Mensalinho" e "prêmios" - As investigações, que incluem relatos de colaboradores corroborados por provas independentes colhidas pelo MPF e pela PF, apontaram que o "mensalinho" e "prêmios" (v. lista abaixo) eram pagos a deputados como contrapartida por votos em favor de projetos de lei de interesse da organização e por atuações contra o avanço de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre outros serviços. Os "mensalinhos" foram confirmados num sistema dos doleiros "Juca Bala" e "Tony", que permitiu identificar data, valor e recebedor de quantias intermediadas por Carlos Miranda, um operador de Cabral.

Com seus relatórios de inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) deu suporte às conclusões dos investigadores, pois identificou movimentações atípicas e em quantias muito altas envolvendo recebedores de propina.

Detran e Palácio Guanabara - Outros alvos foram o secretário de Governo, Affonso Monnerat, o presidente do Detran/RJ, Leonardo Silva Jacob, e seu antecessor Vinícius Farah, recém-eleito deputado federal pelo MDB. Eles são investigados pela distribuição de outro tipo de vantagem ilícita: cargos públicos e vagas de trabalho em empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada, principalmente para o Detran.

Os deputados repartiam os postos do Detran, segundo sua área de influência política, para indicarem pessoas a suas vagas de trabalho. Essas indicações viabilizavam a ingerência desses políticos sobre o Detran local, possibilitando desenvolverem seus próprios esquemas criminosos. Monnerat foi alvo de prisão por ter aparecido em conversas telefônicas e em planilhas encontradas na operação Cadeia Velha como intermediador de indicações políticas de mão de obra terceirizada.

As interceptações telefônicas revelaram que, por meio das indicações, tanto os deputados como seus assessores intermediavam, por exemplo, o reagendamento de provas de pessoas sem pontuação mínima para obterem a habilitação e a liberação, em vistorias, de veículos em mau estado ou com pendências. Também foi descoberto o uso, nas últimas eleições, dessa mão de obra para promoção pessoal, dos políticos que concorriam à reeleição ou seus familiares candidatos.

Nome da operação - A operação conjunta do MPF, PF e Receita se chama "Furna da Onça" por se tratar do nome de uma sala com localização estratégica na Alerj usada por deputados para rápidas reuniões durante as sessões. Na Assembleia, há uma versão de que o nome "Furna (toca) da Onça" remete ao uso da sala para as discussões parlamentares mais influentes, nos instantes finais antes das votações em plenário.

Alvos da Operação
? 10 deputados: André Correa (DEM), Edson Albertassi (MDB, nova ordem de prisão), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Jorge Picciani (MDB, nova prisão), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius "Neskau" (PTB) e Paulo Melo (MDB, nova prisão) ? 6 assessores na Alerj ? 3 alvos do Detran ? 2 do governo ? 1 no grupo Facility/Prol

"Mensalinhos" e "prêmios" pagos na Alerj*
? André Correa (DEM): R$ 100 mil/mês
? Edson Albertassi (MDB): R$ 80 mil/mês + R$ 1 milhão
? Chiquinho da Mangueira (PSC): mais de R$ 3 milhões
? Coronel Jairo (SD): R$ 50 mil/mês + prêmio
? Jorge Picciani (MDB): R$ 400 mil/mês + prêmio
? Luiz Martins (PDT): R$ 80 mil/mês + R$ 1,2 milhão
? Marcelo Simão (PP): R$ 20 mil/mês
? Marcos Abrahão (Avante): R$ 80 mil/mês + R$ 1,5 milhão
? Marcus Vinicius "Neskau" (PTB): R$ 50 mil/mês
? Paulo Melo (MDB): R$ 900 mil/mês + prêmio

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