No Rio, Justiça impede mudança na Previdência

Publicado em 11/10/2017 por Jornal do Comércio - RS

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro conseguiu liminar na Justiça suspendendo o aumento da contribuição previdenciária de professores e funcionários de escolas da rede estadual, ativos e inativos, enquanto não forem quitados integralmente salários, 13º salário e adicional por qualificação.
A liminar foi concedida pelo desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Em maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o aumento da alíquota de 11% para 14%. Porém, um substitutivo determinou que somente pagaria 14% o servidor que estivesse com o salário em dia.
Segundo o desembargador, a liminar é válida até que os pagamentos sejam colocados em dia.
A elevação da alíquota da Previdência estadual de 11% para 14% do salário bruto dos servidores é uma das medidas de contrapartida do plano de recuperação fiscal.