Notas Técnicas - Combate à Corrupção

Publicado em 11/10/2018 por Ministério Público Federal

Nota Técnica nº 04/2018 - 5ªCCR - Referente ao julgamento do Recurso Extraordinário nº 852.475, com repercussão geral (Tema nº 897) no âmbito do Supremo Tribunal Federal .

Nota Técnica nº 03/2018 - 5ª CCR - Referente à constitucionalidade do Projeto de Lei nº 7.448/2017, que altera o decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Razões para a manutenção do veto.

Nota Técnica nº 02/2018 - 5ª CCR - Utilização de provas decorrentes de celebração de acordos no âmbito da Operação Lava-Jato, compartilhadas com órgãos de controle (destacadamente, a Receita Federal, CGU, AGU, CADE e TCU).

Nota Técnica ao Projeto de Lei nº 6814/2017 - Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos.

Nota Técnica nº 01/2017 - 5ª CCR - Acordos de Leniência e seus efeitos.

Nota Técnica nº 01/2016* - 5ª CCR - Análise da Medida Provisória nº 703/2015, que trata de acordo de leniência no âmbito da Lei nº 12.846/2013.

Nota Técnica nº 01/2016 - 5ª CCR - Crime de tráfico de influência nacional e internacional.

 

Notas Técnicas Conjuntas

Nota Técnica nº 01/2018 -  1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª CCRs - Nota Técnica das Câmaras de Coordenação e Revisão e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pelo veto integral ao PL 7448/2017 (PLS 349/2015).

Nota Técnica nº 01/2017 - 2ª, 4ª, 5ª e 7ª CCRs - Nota Técnica das Câmaras de Coordenação e Revisão Criminais do Ministério Público Federal com contribuições para a proposta de Decreto de Indulto Natalino para o ano de 2017.

Nota Técnica nº 04/2017 - 2ª, 3ª e 5ª CCRs - Analisa a Medida Provisória nº 784, de 7 de Junho de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.

 

* Erro formal quanto ao número da nota técnica.