Nova lei emperra convenção entre indústria e trabalhadores

Publicado em 14/11/2017 por Folha de Londrina


Ricardo Chicarelli
Ricardo Chicarelli - Valter Orsi: reforma exige mais responsabilidade em negociar de ambos os lados
Valter Orsi: reforma exige mais responsabilidade em negociar de ambos os lados


As alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passaram a valer a partir do último sábado, 11, e já provocam impasses nas negociações entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Em Londrina, a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) do setor de metalurgia vence no próximo dia 30 e abriu a temporada de divergências em relação à aplicação dos novos pontos, como acordos individuais, trabalho intermitente, jornada estendida ou de 12 por 36, além do fim das horas in itinere (no deslocamento para o trabalho).
Todas as cláusulas previstas na CCT têm força de lei, pelo chamado acordado sobre o legislado. No entanto, boa parte das regras trabalhistas que deixaram de valer constam do acordo entre empresários e metalúrgicos de Londrina, que vence no fim deste mês. A partir de dezembro, enquanto as negociações que incluem também o reajuste salarial não sejam concluídas, a CCT perderá a validade e a CLT será usada como base. 

O presidente do Stimmel (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico de Londrina e Região), Sebastião Raimundo da Silva, afirma que, nacionalmente, a categoria pediu às entidades patronais que as novas regras não fossem aplicadas neste ano. No entanto, acredita que é improvável que o pedido seja atendido pela própria pauta proposta pelos empresários. "São 107 cláusulas que eles querem tirar da CCT para dar liberdade para eles, como questão das horas, da insalubridade, rescisão do contrato de trabalho na empresa, horas in itinere, o 12 por 36... Se não fosse em lugar insalubre, daria para discutir, mas raramente as empresas não tem isso", diz Silva.

O líder sindical considera que é provável que se crie novo impasse, como o que afirma ter ocorrido há três anos e que fez com que a categoria ficasse sem reajuste por dois anos. "Começamos a fazer acordos empresa por empresa, acho que foram 184", diz, afirmando que os trabalhadores também sofrem com a situação. "Houve prejuízo para o funcionário, porque tivemos inflação de 9% e ficar dois anos sem reajuste é ruim, mas as maiores fizeram acordos", completa.
Para o presidente do Sindimetal (Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná), Valter Orsi, não é possível pedir que "se viva como no passado", antes da reforma. Segundo ele, seria um retrocesso. Orsi considera a CCT como soberana e, por isso, contesta a rejeição das novas regras. "A reforma exige maior responsabilidade dos dois sindicatos em antecipar a negociação para fechar a nova convenção, que deve trazer benefícios para ambas as partes", diz.

Orsi acredita que não é benéfico para o empresário a suspensão da CCT por falta de acordo. "Precisamos de padronização. Existem benefícios como vale alimentação, piso salarial, que valem para todos e, sem a convenção, o empresário fica desorientado em relação a compromissos."

Gustavo Carneiro
Gustavo Carneiro - Sebastião da Silva: principais problemas da lei estão relacionados à insalubridade
Sebastião da Silva: principais problemas da lei estão relacionados à insalubridade


MAIS IMPASSES
O presidente do Sindimetal afirma que a necessidade de negociar banco de horas com a entidade de trabalhadores não deve fazer parte da CCT, como ocorre hoje. "É burocracia demais. Agora a empresa pode chamar os funcionários, fazer o acordo e em seis meses tem de quitar os débitos ou dar folga. Só vai precisar chamar o sindicato para acordo de mais de seis meses e ninguém vai fazer isso", diz.

Outro ponto que Orsi considera importante é o fim das horas in itinere, que é a contabilização como trabalho quando o empregador fornece transporte porque não há outro meio para que o empregado chegue ao trabalho ou volte para casa. Férias fracionadas e jornada de 12 horas de trabalho por 36 de folga completam a lista. "Usaremos muito o 12 por 36 porque algumas empresas têm fornos que não podem parar e a nova regra acaba com o desgaste de um juiz interpretar de forma diferente", diz.

INSALUBRE
No outro lado da mesa, o presidente do Stimmel acredita que os maiores problemas da nova lei são a permissão para mulheres grávidas ou lactantes atuarem em locais insalubres e a extensão de jornada em funções em que há insalubridade ou risco, incluindo a escala 12 por 36.

Sobre o acordo de banco de horas e a rescisão de contratos na empresa sem participação do sindicato dos trabalhadores, Silva afirma que essas mudanças aumentam o risco de o funcionário ser enganado. "A pessoa pode ser competente no que faz, mas não tem conhecimento adequado para fazer a rescisão de contrato. Eu, que tenho uma pessoa especializada nisso, de vez em quando escapa alguma coisa porque o funcionário não traz aviso, exame médico", diz.
Orsi afirma que, caso o funcionário se sinta enganado, basta levar a reclamação ao sindicato de trabalhadores e entrar na Justiça. Questionado se a mudança na lei que permite a cobrança de custas judiciais de trabalhadores que percam processos na Justiça não dificultaria o acesso aos direitos, o presidente do Sindimetal disse que basta que não exista má-fé do funcionário.

Quanto à jornada 12 por 36, ele negou risco aos empregados. "Se for para correr riscos, é certo que a empresa não vai deixar trabalhar nessa escala, ou seria irresponsabilidade."