Oposição adia discussão sobre plebiscito

Publicado em 16/05/2018 por Jornal do Comércio - RS

O impasse entre governo e oposição quanto à realização do plebiscito para decidir sobre o destino de estatais do setor energético ganhou mais um capítulo ontem na Assembleia Legislativa. Na reunião da mesa diretora, no final da manhã, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) solicitou vista do ofício encaminhado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) em abril, o qual pede a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para a convocação do plebiscito ainda neste ano. O governo preferiu não interpretar o pedido de vista como uma derrota.
"Só se pede vista de processo em tramitação", avaliou o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB). Na percepção da base, explica, a postura de um parlamentar da oposição, ao pedir vista do ofício, "legitima o processo". "Logo, foi inaugurado hoje (ontem) o processo legislativo do plebiscito pela Assembleia Legislativa, por meio da mesa diretora. Essa é a conclusão a que nós chegamos", completa Souza.
Já o petista responsável pelo pedido de vista diz que a reação mostra que o governo está "atrapalhado". "Esse governo está tão atrapalhado que até pedido de vista anda comemorando. Nossa interpretação é que não cabe, agora, elaboração de nenhum PDL, porque já não há mais prazo para realização desse plebiscito ainda em 2018", justifica.
O plebiscito em questão deverá tratar da privatização ou federalização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM). A medida é uma das exigências da União para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Inicialmente, o governo tentou retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realizar plebiscito para a venda destes ativos. Sem sucesso, o Executivo tenta agora mudar a data para a convocação da consulta.
De acordo com a atual legislação estadual, o plebiscito deve ser convocado, pelo Parlamento, até cinco meses antes de sua realização - em ano eleitoral, junto com o primeiro turno, que neste ano será em 7 de outubro. Esse prazo se encerrou no início de maio e, na tentativa de reverter a situação, o governo enviou para a Assembleia o Projeto de Lei (PL) nº 69/2018, que reduz esse prazo para 90 dias antes da data de realização da consulta, estendendo até o início de julho a possibilidade de votação do PDL.
"Do meu ponto de vista, é inconstitucional", avalia Nelsinho sobre o PL 69, alegando que "não cabe ao governo legislar sobre algo que é da competência exclusiva da Assembleia: regrar a forma, o prazo e o que será discutido no plebiscito". Na tribuna, Gabriel Souza justificou a postura do governo ao dizer que "não se trata de invadir competências privativas (da Assembleia), porque a competência não dá o direito de ficar inerte, de braços cruzados sobre um assunto sobre o qual o povo gaúcho espera deliberação desde 2016".
Também na tribuna, o Nelsinho acusou o governo de usar o tema como "pauta para campanha eleitoral, para estar na mídia". O petista tem prazo até a próxima terça-feira para devolver o ofício e informou que, nesse período, a bancada irá analisar alternativas para barrar o processo.
O líder do governo no Legislativo disse que o Piratini contava com o pedido de vista, e já prevê que, na próxima semana, a mesma medida deverá ser adotada pelo deputado Juliano Roso (PCdoB). "Se isso acontecer, teremos mais uma semana, que vai coincidir com a votação do projeto de alteração do prazo", projeta Souza. O projeto de lei passa a trancar a pauta de votações no dia 25 deste mês.