País será punido se não tiver lei mais dura contra lavagem

Publicado em 03/12/2018 por Valor Online

País será punido se não tiver lei mais dura contra lavagem

O Brasil corre o sério risco de, em fevereiro, ser o primeiro país suspenso do Grupo de Ação Financeira Internacional contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), organização que desenvolve políticas de combate a esses crimes e monitora as iniciativas das nações. Além de afetar a imagem do país no exterior, a suspensão pode provocar queda dos fluxos de capitais para a economia nacional.

O risco existe porque o Congresso ainda não aprovou o projeto de lei 10.431/2018, que adequa a legislação brasileira às recomendações feitas pelas Nações Unidas (ONU). Apresentada em junho, a proposta ganhou pedido de urgência há dez dias na Câmara, mas ainda não tem um relator. Está na pauta de votação da próxima quarta-feira e, para evitar a punição do Brasil, teria que ser aprovada ainda este ano.

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O projeto obriga todos os órgãos públicos e empresas a executarem, imediatamente, sanções do Conselho de Segurança da ONU contra organizações e pessoas envolvidas com terrorismo e seu financiamento e a proliferação de armas de destruição em massa. O objetivo é bloquear o mais rapidamente possível contas e ativos, restringir a entrada e saída dos suspeitos dos países, bem como impedir que importem ou exportem bens.

A oposição teme que, ao substituir lei de 2015 que a ONU considerou insuficiente, o projeto sirva para criminalizar movimentos sociais, como o dos Sem-Terra (MST). Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS) sustenta que os países signatários do tratado definiram claramente o que são organizações terroristas e que o PL 10.438 não faz isso.

Na exposição de motivos do projeto, o governo rebate as críticas e afirma "que o não cumprimento das Recomendações do GAFI pode implicar em retaliações, que se agravam à medida que um país demore em sanar as deficiências". O texto observa que, se for punido, o Brasil enfrentará dificuldades para atuar nos principais mercados.