Pena para quem matar no trânsito por embriaguez vai subir para cinco a oito anos

Publicado em 16/04/2018 por O Globo

Carro fica totalmente destruído em acidente em Rio Bonito - Roberto Moreyra de 30/12/2017 / Agência O Globo

RIO - Quem dirigir embriagado terá punições mais severas a partir desta quinta-feira, quando começa a valer uma lei federal (13.546/2017). Atualmente, quem causar morte no trânsito por este motivo pega de dois a quatro anos de prisão. Agora, a pena será de cinco a oito anos.

Mesmo com a mudança, a pena restritiva de liberdade ainda poderá ser substituída por uma pena restritiva de direitos, ou seja, prestação de serviços à comunidade. A possibilidade vale para os casos de crime culposo.

Isso ocorre porque o Código Penal (Art. 44, inciso I) prevê a substituição de penas privativas de liberdade por penas privativas de direito quando a sentença não é superior a quatro anos ou quando o crime é culposo - seja qual for a pena aplicada.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a punição também vai valer para quem dirigir sob efeito de "qualquer outra substância psicoativa que determine dependência".

Para fixar a pena-base de quem cometer o crime, o juiz deve examinar: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos do crime, circunstâncias do crime, consequências do crime, comportamento da vítima.


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