PFDC celebra 25 anos na promoção e defesa de direitos

Publicado em 11/10/2018 por Ministério Público Federal

Direitos do Cidadão

10 de Outubro de 2018 às 18h3

PFDC celebra 25 anos na promoção e defesa de direitos

Regulamentada pela Lei Complementar 95/1993, órgão assume compromisso constitucional de proteger e promover direitos humanos

PFDC celebra 25 anos na promoção e defesa de direitos

No ano em que a Constituição Cidadã, marco da redemocratização do país, completa três décadas desde a promulgação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, celebra 25 anos de atuação.

Regulamentada pela Lei Complementar 95/1993, a PFDC surge do compromisso constitucional do Ministério Público de proteger e promover direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, desempenhando papel de ombudsman nacional.

Na segunda-feira (8), uma cerimônia celebrou as lutas e conquistas dessas duas décadas e meia de atuação, bem como os desafios que se apresentam na defesa do pacto por direitos estabelecido com a Constituição de 1988.

O encontro, que integra as ações do projeto MPF Cidadão 30 Anos, homenageou ex-procuradores federais dos Direitos do Cidadão e seus adjuntos, e contou com a participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de procuradores regionais dos Direitos do Cidadão e outros integrantes do sistema PFDC - como os Núcleos de Apoio Operacional (Naops), Grupos de Trabalho e Relatorias Temáticas.

"A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se consolidou como marca. Ela é conhecida dos brasileiros: a sociedade sabe com o que o órgão trabalha, suas diretrizes éticas e, sobretudo, seu compromisso permanente com a população e com a defesa dos direitos fundamentais. Se não fossem todas as outras grandes conquistas da PFDC, essa já seria razão suficiente para nos orgulharmos e reverenciarmos essa instituição", destacou a procuradora-geral da República Raquel Dodge, que ocupou o posto de PFDC adjunta entre 2000 e 2004.

Ao falar da trajetória da Procuradoria dos Direitos do Cidadão ao longo desses 25 anos, a atual PFDC, Deborah Duprat, ressaltou a grandeza do processo constituinte e seu papel na conformação de um novo modelo de Ministério Público, pautado pela defesa dos direitos sociais. "É preciso pontuar, portanto, que a proteção e promoção de direitos é estabelecida como uma missão ainda lá atrás. Estão aqui reunidas gerações passadas, presentes e futuras - com a perspectiva de que o tempo sempre nos remete a um passado. Olhamos o que foi feito e nos colocamos em face dos novos desafios que se apresentam".

Durante a cerimônia, foi apresentada retrospectiva dessas duas décadas e meia de trabalho. Um vídeo resgatou desde os debates na Constituinte sobre a instituição de um ombudsman nacional até atuações emblemáticas na defesa de direitos como saúde, educação e a proteção da dignidade humana em suas mais diferentes formas. Entre os episódios, o massacre de trabalhadores rurais em Eldorado do Carajás (PA), em 1996, e a chacina em Pau d'Arco (PA), 21 anos depois, quando dez camponeses foram assassinados em razão de disputa por terras.

"Não posso deixar de ressaltar a vocês, que são os responsáveis pelo cumprimento do papel constitucional que lhes foi dado, de que vamos nos deparar com um quadro o mais adverso possível para a cidadania. Esse desafio está posto e ele exige de cada um de nós um repensar do agir coletivamente como exemplo da utilidade social, politica e de valores compatíveis com a introdução da Carta Cidadã. Esse é o desafio do qual não podemos fugir e que marca a confiança que o constituinte de 1988 em nós depositou", apontou Álvaro Ribeiro Costa, que foi o primeiro procurador federal dos Direitos do Cidadão, entre 1993 e 1996.

Homenageados

PFDC

Cláudio Fonteles (1987 a 1991)
Álvaro Augusto Ribeiro Costa (1991 a 1996)
Wagner Gonçalves (1996 a 2000)
Maria Eliane Menezes de Farias (2000 a 2004)
Ela Wiecko Volkmer de Castilho (2004 a 2008)
Gilda Pereira de Carvalho (2008 a 2012)
Aurélio Rios (2012 a 2016)
Deborah Duprat (2016 a 2020)

PFDC adjuntos

Raquel Dodge (2000 e 2004)
Oswaldo José Barbosa Silva (2012 a 2014)
Luciano Mariz Maia (2012 a 2016)
Humberto Jacques de Medeiros (2014 a 2016)
João Akira Omoto (2016 a 2018)
Domingos Dresch da Silveira (atual)
Eugênia Augusta Gonzaga (atual)
Marlon Weichert (atual)

Homenagem especial ao ministro Sepúlveda Pertence, que entre 1985 e 1989 foi procurador-geral da República, quando instituiu a Secretaria de Coordenação de Direitos Individuais e Interesses Difusos (Secodid) - órgão que representou o embrião da atuação do MPF na proteção dos direitos humanos.

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