Prefeitura, Câmara e autarquias receberam 30 alertas do TCE

Publicado em 15/04/2018 por Minerva - O Diário

Prefeitura, Câmara, SAAE e Instituto de Previdência receberam juntos em 2017, 30 alertas do Tribunal de Contas. Segundo docu­mento, a administração foi alertada sobre a receita previdenciária arrecadada acumulada que ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando situação desfavorável e evi­denciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribui­ções.

Para a Câmara, os alertas dizem respeito a acréscimo em rela­ção ao percentual da despesa com pessoal e que em relação ao período dos 180 dias finais de mandato, se verificou acréscimo percentual em relação ao apurado no mês de junho. No Instituto de Previdência e SAAE, a Corte apontou entrega intempestiva de docu­mentos e necessidade de observação das exi­gências da legislação para evitar sanções administrativas e/ou penais.