Próximo do Lesoto, longe da Finlândia

Publicado em 13/06/2018 por Carta Capital

Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena

Lógica capitalista: um miserável é um consumidor a menos. Não há crescimento sustentável sem a constituição de um robusto mercado doméstico

Durante o último Fórum Econômico Mundial, realizado de 23 a 26 de janeiro, a má distribuição de renda foi um dos temas mais debatidos, e não apenas por impactar as nações e as suas respectivas sociedades. A desigualdade social ameaça o futuro e os negócios das corporações, e estavam presentes no encontro ao menos 2,5 mil executivos das maiores empresas do planeta, além de governantes e ministros de dezenas de países.

Em Davos, circulou uma tabela com indicadores do coeficiente de Gini, a medir o grau de concentração de renda em cada nação. O Brasil figurava entre os piores colocados, próximo de países africanos como o Lesoto. Entre os representantes de multinacionais, prevaleceu a visão de ser indispensável atenuar as desigualdades, pois as empresas precisam de consumidores, e a melhor forma de alcançá-los é ampliar os mercados. 

Enquanto a economia brasileira vive uma conjuntura extremamente delicada, um dos raros estados onde a situação está um pouco melhor é Santa Catarina, segundo numerosos artigos publicados na mídia. Coincidentemente, é a unidade da federação com a melhor distribuição de renda entre as famílias do País, de acordo com o mais recente Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita, calculado pelo IBGE.

Melhorar a distribuição de renda não é uma pauta apenas da esquerda, como alguns equivocadamente supõem, mas, sim, uma forma inteligente de revigorarmos a combalida economia brasileira. É preciso aumentar o número de consumidores do mercado doméstico, o que tende a estimular a produção e, consequentemente, a geração de novos empregos.

Este é, por sinal, um de nossos maiores dramas. A taxa de desemprego no Brasil atingiu 13,1% no trimestre encerrado em março, segundo a Pnad Contínua, pesquisa oficial do IGBE sobre o mercado de trabalho. Com a reativação do consumo, a União e os governos estaduais poderiam aumentar a arrecadação e, talvez, até sair do caótico quadro fiscal em que se encontram.

Há de se reconhecer que no governo Lula houve uma efetiva transferência de renda aos mais desfavorecidos, por meio do programa Bolsa Família e de significativos aumentos reais do salário mínimo. Não houve, porém, melhora na distribuição de renda. Se os mais pobres melhoraram a sua condição de vida naquele período, o mesmo aconteceu com os mais ricos, revelam recentes estudos. De qualquer forma, o único caminho para garantir uma renda maior a quem mais necessita é por meio de um programa inteligente de redistribuição de renda.

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O sistema tributário brasileiro é reconhecidamente um dos mais injustos do planeta. Na grande maioria dos países desenvolvidos, o Imposto de Renda é o principal mecanismo de arrecadação. No Brasil, os tributos sobre o consumo são os que mais levam recursos para os tesouros estaduais e federal.

Isso faz com que o milionário e o miserável paguem a mesma taxa pelo feijão que compram no supermercado. Como os pobres gastam quase tudo o que recebem com alimentação, moradia e transporte, eles sacrificam fatia maior de sua renda com tributos, quando comparados à parcela mais abastada da sociedade.

Neste ano, a Receita Federal introduziu uma novidade na divulgação de dados de arrecadação bastante oportuna. Passou a informar o quanto cada grupo realmente paga de Imposto de Renda em relação a tudo o que ganhou. Trata-se de uma medida educativa, pois agora o contribuinte passa a saber que a alíquota efetivamente desembolsada ao Fisco, com todos os descontos, desonerações e subsídios autorizados por lei, é bem inferior ao que se indica nos porcentuais de cada faixa de incidência.

Para os ricos e a maior parte da classe média, a alíquota máxima é a mesma, 27,5% para rendimentos mensais superiores a 5.247,77 reais. No entanto, após todos os descontos permitidos, ou seja, calculando-se o imposto efetivamente pago, o porcentual despenca. Em 2016, os contribuintes de classe média alta, com renda entre 30 e 40 salários mínimos por mês (26,4 mil a 35,2 mil reais, em valores da época), tiveram alíquota efetiva de 12,1%. As famílias muito ricas, que ganham mais de 160 salários mínimos por mês (mais de 140,8 mil reais), pagaram apenas 6%.

Este é apenas um exemplo das injustiças fiscais praticadas no País, que permitem aos mais ricos pagar uma carga menor de impostos. O mínimo que se espera de um sistema tributário é que ele seja justo de tal forma a onerar mais aqueles que têm renda maior. Infelizmente, não é o que ocorre por aqui.

Não se propõe aumentar a carga tributária global, uma das mais elevadas do mundo. Bastaria aumentar a taxação sobre 0,14% da população brasileira, mais precisamente 67 mil famílias, que hoje pagam 6% de Imposto de Renda. Para quem ganha mais de 160 salários mínimos por mês, não seria difícil absorver um aumento do imposto efetivo para 12%, o dobro do que é hoje.

Apesar das resistências de grupos organizados contra propostas dessa natureza, as mudanças são necessárias e o debate é bastante adequado para um ano eleitoral. Se corrigidas tais distorções, certamente a iniciativa provocaria, ainda em 2019, um efeito positivo sobre o consumo e o emprego no País.