Quase 20% dos municípios gaúchos têm transparência total, revela TCE

Publicado em 16/05/2018 por Jornal do Comércio - RS

No aniversário de seis anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), 18% dos 497 municípios gaúchos tinham 100% dos itens exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizados à população na internet no ano de 2017. O número ainda é pequeno, mas o crescimento de 1.700% em relação ao ano de 2016 - quando só 1% das prefeituras tinham transparência total na rede - mostra que há uma evolução constante na disponibilização de dados sobre a gestão pública.
Atualmente, segundo o TCE, 51% das prefeituras cumprem mais de 90% dos itens exigidos pelo tribunal; 78% acatam mais de 80%; e 88% cumprem mais de 70%; em 2014, quando as avaliações começaram a ser feitas, esses índices eram, respectivamente, de 0%, 0,2% e 6,2%.
De acordo com a auditora pública externa Francine Trevisan, os dados são animadores, especialmente porque "os municípios que vinham com uma consolidação da cultura de transparência mantiveram isso" após as eleições de 2016, ou seja, mesmo com a mudança de prefeitos em uma parte das cidades, "e os que não vinham apresentando, passaram a adotar práticas de transparência". Segundo Francine, "houve um grande esforço dos órgãos de controle para que essa lei se concretizasse".
Atualmente, as prefeituras têm que cumprir 79 itens exigidos pelo Tribunal de Contas, como o pedido de informações via internet pelo cidadão - chamado de transparência passiva - e a disponibilização de dados como o registro das despesas e receitas do município, informações sobre licitações e contratos, históricos e relação dos imóveis e veículos da prefeitura, a lista dos servidores públicos e itens ainda mais básicos como o endereço, telefone e horário de atendimento dos órgãos municipais.
Apesar da evolução, Francine aponta que, no detalhamento, os municípios gaúchos ainda apresentam itens especialmente deficitários. "O primeiro deles é a falta de informações para o acompanhamento de ações, programas, projetos e obras. Isso possibilita que o cidadão acompanhe uma obra perto de sua casa. Só 34% das prefeituras apresentam (este item)." Isso acontece, segundo a auditora, "por uma questão de organização. Concentrar informações das diversas secretarias, e organizar e criar um sistema em que se abasteçam essas informações constantemente, demanda pessoal, sistema e orçamento", explica. Porto Alegre é uma das prefeituras que ainda não cumprem esse quesito.
Outro item é o registro de repasses feitos pelo município para organizações sociais e entidades públicas e privadas, como transferências via convênios, que têm um cumprimento de 68% pelos municípios gaúchos, em média.
Além disso, para a auditora, a transparência passiva "é um campo ainda bastante espinhoso". Ainda que 97% das prefeituras disponham de um canal para o pedido de informação pelo munícipe, o TCE ainda não verifica se, de fato, o município responde a essas solicitações. "Mas há muita reclamação de que esses pedidos não são respondidos pelas prefeituras", revela.
JC