Regulamentação do lobby avança na Câmara dos Deputados

Publicado em 15/04/2018 por O Globo

Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora do projeto que regulamenta o lobby - Agência O Globo

RIO - O Brasil vai entrar para um seleto grupo de 24 países que tem uma legislação para regulamentar a atividade de lobby. O Congresso deve aprovar uma lei com menos controle externo sobre as atividades dos profissionais de relações institucionais e governamentais do que o previsto no projeto original. A escolha por esse modelo mais aberto é defendido pelos lobistas, mas foi apontado como precário pela ONG Transparência Internacional, que vai lançar sua proposta no final do mês, provavelmente antes da Câmara aprovar a regulamentação brasileira.

A ONG e os lobistas, contudo, concordam que estabelecer regras para a atividade é necessário e vai colaborar para que as relações entre os interesses privados e gestores e autoridades públicas fiquem mais transparentes e sujeitas ao controle social.

Originalmente, o projeto apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) previa que os lobistas teriam que passar por cursos de formação, se credenciar obrigatoriamente nos poderes Executivo e Legislativo para atuar, e ainda produzir um relatório com suas atividades e entregar anualmente para os órgãos de controle. A inspiração para essas regras vinha da legislação do lobby nos Estados Unidos, que em 2007 criou regras mais restritas para mediar a relação entre os interesses públicos e privados.

- Hoje, os Estados Unidos são referência do que não se fazer. E isso é comprovado em números. A atividade de lobby continua ativa e crescente por lá, mas o número de profissionais credenciados e registrados caiu a níveis de 1998. A burocracia empurrou profissionais para a informalidade. E todos os relatórios cobrados pela legislação americana não impediram atos de corrupção ou não conseguiram comprovar atos ilícitos - argumenta o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa.

Ele defende o texto apresentado pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que não exige a apresentação de relatórios das atividades e reuniões dos lobistas nem formação específica para fazer lobby, e determina que o credenciamento dos profissionais seja opcional.

Já o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, acredita que a proposta da deputada é exageradamente desregulada e defende que o credenciamento seja obrigatório, além de que os lobistas tenham que prestar conta de suas atividades regularmente. Para isso, segundo ele, há formas de se regular sem burocratizar tanto.

- O Brasil tem um vácuo legislativo sobre essas atividades, mas a proposta que será analisada na Câmara está atrasada em relação às regulamentações no mundo atualmente.

Para Costa, a exigência de cursos para, por exemplo, quem quiser fazer relações institucionais junto a entes públicos poderia encher os cofres da entidade, mas não serviria para torná-los mais éticos.

- Nós já temos aqui um código de conduta e um conselho de ética e, então, se algum dos nossos associados fizer alguma ilicitude ele certamente será punido dentro da entidade de uma forma mais rápida do que num processo judicial. E isso pode ser um indicativo pra Justiça. O que a gente percebe é que o propineiro e o corruptor não vêm para entidade. Quem não deve vem para a entidade - disse.